Município baiano propõe lei para reduzir plásticos descartáveis

Município que escolhe enfrentar o plástico descartável protege seus rios, preserva seus oceanos e transforma educação ambiental em política pública. Cada resíduo retirado é um passo em direção a um litoral mais saudável - Foto: Divulgação/Redemar Brasil

POR - REDAÇÃO NEO MONDO

O município de Prado, no extremo sul da Bahia, pode se tornar o primeiro do estado a aprovar uma legislação estruturada para a redução progressiva e eliminação de plásticos de uso único, consolidando-se como referência em políticas públicas de proteção dos oceanos e economia circular

Em tramitação na Câmara Municipal, o Projeto de Lei elaborado com suporte técnico do Instituto Redemar Brasil estabelece metas obrigatórias de redução gradual no fornecimento de plásticos descartáveis, começando com 10% no primeiro ano até alcançar 100% de substituição em cinco anos. Entre os itens abrangidos estão copos, pratos, talheres, agitadores de bebidas e hastes para balões.

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Embora o Brasil já registre iniciativas semelhantes em outras cidades, como a legislação em vigor em São Paulo desde 2020, a proposta do município de Prado se destaca por sua abrangência regulatória e por representar a primeira iniciativa com esse nível de estrutura na Bahia, em uma região estratégica para a conservação marinha.

A proposta também ganha relevância por sua convergência com a política ambiental federal. O texto está alinhado à Estratégia Nacional Oceano sem Plástico, instituída pelo Decreto nº 12.644/2025, que orienta estados e municípios na adoção de medidas para reduzir a poluição plástica em ambientes costeiros e marinhos.

Na prática, a iniciativa traduz para o nível municipal diretrizes já defendidas nacionalmente, reforçando a necessidade de políticas territoriais em cidades costeiras particularmente vulneráveis ao descarte inadequado de resíduos.

Outro diferencial do projeto é a proibição expressa de plásticos oxibiodegradáveis, materiais criticados por especialistas por acelerarem a fragmentação em microplásticos sem eliminar seus impactos ambientais. O texto também prevê que recursos arrecadados com eventuais sanções sejam destinados prioritariamente a programas de educação ambiental, fortalecimento da gestão de resíduos sólidos, apoio a cooperativas de reciclagem e estímulo à economia circular.

A formulação da proposta contou com a contribuição da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Segundo Silvia Rodrigues de Macedo, secretária da pasta, a medida representa um avanço importante para a proteção dos ecossistemas costeiros e para a consolidação de uma agenda ambiental sustentável no município.

A emenda que fortaleceu o texto foi acolhida pela secretaria e indicada pela vereadora e presidente da Câmara, Luciana Pires, propositora da matéria construída em parceria com o Instituto Redemar Brasil.

Para especialistas, o caso de Prado demonstra como municípios costeiros podem se tornar laboratórios de inovação regulatória diante de um dos maiores desafios ambientais contemporâneos: a poluição plástica.

Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, milhões de toneladas de plástico chegam aos oceanos todos os anos, comprometendo ecossistemas sensíveis, cadeias alimentares e atividades econômicas dependentes da pesca e do turismo.

Para William Freitas, presidente do Instituto Redemar Brasil, a proposta vai além da simples restrição ao uso de descartáveis ao criar instrumentos permanentes de transformação econômica e ambiental.

“Este projeto representa um avanço importante para a preservação dos ecossistemas marinhos e costeiros, garantindo maior proteção à biodiversidade, incluindo recifes de corais e baleias-jubarte. O diferencial da proposta está não apenas na restrição ao plástico descartável, mas no estímulo concreto à economia circular. Ao destinar recursos das multas para cooperativas de reciclagem e programas de educação ambiental, fortalecemos a Educação Azul e valorizamos o trabalho essencial dos catadores na proteção contínua dos oceanos”, afirma.

Mais do que uma legislação local, a proposta de Prado amplia o debate nacional sobre responsabilidade compartilhada, transição para novos materiais e instrumentos concretos para frear a poluição plástica no país.