Novo sistema regulamenta a recuperação da vegetação nativa brasileira

Novo ciclo da natureza: área em recuperação da vegetação nativa após a colheita de eucalipto no Cerrado do Norte de Minas revela que restauração ecológica e manejo responsável podem caminhar lado a lado - Foto: Fabrícia Santarém

Por - Deva Heberlê, Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, especial para Neo Mondo

Ferramenta passa a contemplar critérios de avaliação ambiental aplicáveis aos seis biomas presentes no País

O monitoramento da qualidade da recuperação da vegetação nativa é um desafio complexo no Brasil. Diante de uma extensão territorial continental e da imensa megadiversidade, a ausência de critérios padronizados dificulta as avaliações de campo. Nesse cenário, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Embrapa e o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) estruturaram um sistema unificado de monitoramento de vegetação que atesta a qualidade ecológica da restauração em todos os biomas presentes no País.

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No modelo tradicional, a fiscalização concentrava-se na cobrança de metas intermediárias anuais ou na determinação de técnicas específicas de plantio que os compromissados deveriam seguir. O novo sistema inverte essa lógica. Em vez de ditar regras sobre como plantar ou acompanhar o crescimento ano a ano, o modelo passa a focar exclusivamente nos resultados ecológicos que atestam a autossustentabilidade da vegetação em recuperação, avaliados em um prazo regulatório mínimo de quatro anos. Essa mudança metodológica foi estruturada em um documento técnico conjunto entre as instituições.

Ao fixar regras técnicas voltadas à execução de quitações legais, o setor pode adquirir segurança jurídica para atrair investimentos em projetos de recuperação em larga escala, o que contribui para que o País cumpra o compromisso de restaurar 12 milhões de hectares de vegetação nativa até o ano de 2030. O novo modelo pode, ainda, auxiliar as agências ambientais ao reduzir a demanda por vistorias presenciais. 

Os pilares científicos medidos em campo        

Para que a simplificação não comprometa a qualidade ambiental, o sistema estabelece indicadores medidos em campo concentrados em quatro pilares científicos essenciais. Conforme o pesquisador Daniel Vieira, da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia (DF), os eixos consistem na cobertura vegetal do solo, na densidade de plantas nativas regenerantes, na riqueza de espécies e na baixa ou ausente cobertura de espécies invasoras ou indesejáveis. O acompanhamento sistemático desses quatro indicadores funciona na prática como um sinal de que o ecossistema degradado está inserido em uma trajetória autossustentável de desenvolvimento.

“Esse conjunto de indicadores caracteriza-se por versatilidade e aplicabilidade prática, pois pode ser utilizado, com variações de formas de vida e grupos funcionais de plantas, a 46 tipos distintos de vegetação nativa”, destaca Vieira. Tal abrangência reconhece as particularidades ecológicas de cada formação vegetal, cobrindo os seis biomas do território nacional: a Amazônia, a Mata Atlântica, o Cerrado, a Caatinga, o Pantanal e o Pampa. Por muitas décadas, as referências científicas e os parâmetros técnicos utilizados para monitorar a restauração ecológica baseavam-se de maneira quase exclusiva nas características das florestas da Mata Atlântica, o que gerava distorções ao desconsiderar as realidades ambientais específicas de outras regiões.

Biomas que careciam de indicadores específicos e apropriados, como o Pantanal, o Pampa e a Caatinga, passam agora a ter critérios de acordo com suas respectivas realidades ecológicas.

Compromissos globais e prazos da ONU

A consolidação desse sistema de indicadores medidos diretamente em campo contribui para o acompanhamento das metas nacionais relacionadas à redução das emissões de gases de efeito estufa e à restauração da vegetação nativa, de acordo com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, a exemplo do Acordo de Paris.

A meta de recuperação de 12 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030 está alinhada ao horizonte temporal da Década das Nações Unidas da Restauração de Ecossistemas (2021–2030) e ao prazo para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)."

Um modelo para o Sul global 

O modelo, como apontado no estudo, é replicável para outras nações que integram o Sul Global. O sistema pode ser referência para países megadiversos que possuem extensas riquezas naturais e enfrentam o desafio de gerir estruturas administrativas complexas. Contribui também para integrar estruturas institucionais envolvidas na implementação de políticas públicas.

Contudo, os pesquisadores e especialistas dos órgãos federais envolvidos emitem um alerta: o marco regulatório de quatro anos representa um ponto de partida, mas a restauração é um processo de longo prazo. O desafio agora reside no investimento contínuo em pesquisa científica. Esse suporte é fundamental para validar se as trajetórias de recuperação observadas no quarto ano são de fato preditoras do sucesso ecológico definitivo após décadas de maturação.                          

Corpo científico da iniciativa regulatória 

O artigo científico sobre o estudo, com os principais resultados alcançados até o momento, pode ser acessado aqui. Além do pesquisador Daniel Vieira, trabalharam na pesquisa André L. Giles, Marina G. Freitas, Ana L. V. Espada, Pedro Constantino, Bruno S. Francisco, Silvia B. Rodrigues, Alexandre B. Sampaio, Isis F. de Freitas, Gabriela C., S. Bueno, Raquel C. A. Lacerda, R. Edson Jr. e Kirsten Silvius.           

Link para o artigo:  https://link.springer.com/article/10.1007/s13280-026-02431-w