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POR – REDAÇÃO NEO MONDO
Evento, que acontece na próxima segunda-feira (02/09), traz especialistas para debater o tema de modo que dados sobre autorizações e possíveis ilícitos ambientais sejam divulgados de forma mais acessível para uso do sistema financeiro e outros interessados
Um diagnóstico do estágio atual de transparência, explicando quais órgãos ambientais já disponibilizam informações online sobre licenciamento ambiental e peças essenciais no processo; autos de infração ambiental; áreas embargadas; autorizações para supressão de vegetação (ASVs) e outorgas para utilização de recursos hídricos: estes serão alguns dos temas apresentados e debatidos por profissionais de finanças e meio ambiente na próxima segunda-feira (02/09), no 14º Bate-papo Inclusivo e Sustentável (BIS), organizado pela Associação Soluções Inclusivas Sustentáveis (SIS).
Com transmissão online, o evento, que também abordará como é o acesso a essas informações nos sites do Ministério Público e do Judiciário, é aberto a todos os interessados no tema. Os debatedores que vão comentar os dados apresentados pela SIS são: André Lima, Secretário Extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Claudio Filgueiras Pacheco Moreira, Chefe do Departamento de Crédito Rural e PROAGRO do Banco Central do Brasil, José Camilo de Oliveira Nagano, Superintendente de Projetos Especiais da CNSeg (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida e
Capitalização), Ivan Carneiro Castanheiro, Promotor de Justiça (MP/SP) e Diretor da ABRAMPA (Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente), além de José Alexandre Maximino Mota, Promotor de Justiça (MP/RJ) e Diretor da ABRAMPA.
Segundo Luciane Moessa, Diretora Executiva e Técnica da Associação Soluções Inclusivas Sustentáveis (SIS), no setor produtivo há as empresas que vão muito além do que a legislação exige – por razões éticas, por entenderem a dependência dos ecossistemas ou porque já perceberam que isso é bom para seus resultados financeiros no longo prazo e até por pressão de seus investidores e clientes. Mas também há as que sequer cumprem a legislação, operam sem autorizações e licenças ambientais ou descumprem e violam a legislação ambiental de alguma forma (poluindo, desmatando ilegalmente, etc).
Esse tipo de comportamento pode e deve gerar consequências junto aos órgãos ambientais (sobretudo estaduais, pois a competência deles é muito mais ampla do que a do Ibama, junto ao Ministério Público e ou junto ao Poder Judiciário. Verificar o cumprimento da legislação, incluindo indícios de descumprimento, é uma primeira etapa para a identificação de riscos ambientais e climáticos. Se isso não ocorrer, empresas responsáveis e cumpridoras da legislação são tratadas pelo setor financeiro da mesma forma que aquelas que violam as normas ambientais aplicáveis”, explica.
Embora seja possível buscar informações dessa natureza solicitando documentos, isso requer muito mais tempo e energia do que se esses dados estivessem disponíveis para acesso online. “O poder público brasileiro está em um estágio tecnológico que não justifica que tais informações não estejam disponíveis online – inclusive para uso também de clientes e outros fornecedores que selecionam com quem se relacionar ou de quem comprar com base em critérios ambientais”, afirma a diretora.
A baixa transparência de dados em matéria ambiental por parte de entes públicos é um problema espinhoso, mas que prejudica os impactos da atuação de todos os que trabalham para garantir que a legislação ambiental e climática não fique somente no papel. A SIS também vai apresentar no webinar uma “Carta de apoio a maior transparência online de dados ambientais e climáticos para uso do setor financeiro”, que está sendo levada a várias instituições-chave. As inscrições para o webinar podem ser feitas pelo e-mail: eventos@sis.org.br.