Fundo com US$ 10 mil e 22 metas atrasadas: o que a COP17 decidiu em Yerevan

Fundo para a biodiversidade expõe a distância entre promessas e recursos para proteger espécies e seus habitats - Foto: Freepik

POR - REDAÇÃO NEO MONDO

Conferência da ONU sobre biodiversidade aprova o Caminho de Yerevan, admite atraso em quase todo o Marco Kunming-Montreal, deixa o dinheiro para Quito em 2028 e dá ao Brasil uma vitória e uma derrota parcial

A 17ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica, a COP17, terminou na madrugada de sábado, 31 de outubro, em Yerevan, na Armênia. Os países aprovaram o Caminho de Yerevan, a resposta negociada ao primeiro balanço global do Marco Kunming-Montreal. O diagnóstico é duro: o mundo está atrasado em 22 das 23 metas de biodiversidade para 2030. As decisões que definem de onde virá o dinheiro ficaram para a COP18, marcada para 2028 em Quito, no Equador.

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Um número resume as duas semanas. Quando a conferência começou, o Fundo Cali tinha cerca de US$ 6 mil. No fim, os compromissos somavam US$ 10.565, e menos de US$ 9 mil haviam sido depositados, segundo o Carbon Brief. O fundo nasceu na COP16, na Colômbia, em 2024. Ele deveria receber 1% do lucro ou 0,1% da receita das empresas que usam informação digital de sequências genéticas, como farmacêuticas e fabricantes de cosméticos, e a meta era chegar a US$ 1 bilhão por ano. Nenhuma grande empresa desses setores contribuiu até agora. An Lambrechts, especialista em política de biodiversidade do Greenpeace Internacional, acusou as grandes corporações de trabalhar em Yerevan para impedir que o fundo funcionasse.

A revisão global foi o ponto menos disputado e saiu logo na abertura da plenária final. O relatório que a embasou mostra que só 45% dos países entregaram a tempo suas estratégias nacionais de biodiversidade. Outros 83% apresentaram ao menos uma meta nacional, e 66% enviaram o relatório nacional. No placar final, a convenção retirou os números e deixou só as cores. Segundo o Climate Home News, os planos nacionais atuais protegeriam cerca de 26% das terras e 12% dos mares até 2030, menos que os 30% prometidos em Montreal. O Relatório Planeta Vivo 2026, do WWF, registra queda média de 73% nas populações monitoradas de vertebrados entre 1970 e 2022.

A meta dos 30% tem ainda um lado social que a negociação mal tocou. Um estudo publicado em maio na Nature Communications por pesquisadores da Universitat Autònoma de Barcelona, da Universidade de Cambridge e do Centro Mundial de Monitoramento da Conservação do Pnuma calculou quem vive perto das áreas que poderiam ser protegidas. No cenário que prioriza a representação da biodiversidade, quase metade da população humana mora a menos de 10 quilômetros dessas áreas.

O Caminho de Yerevan pede que os países revisem seus planos nacionais, desde que haja recursos para isso. O texto cobra mais atenção aos ambientes marinhos, costeiros e de águas continentais, onde estão as maiores lacunas de proteção. Mais de 60 países ainda não entregaram plano nenhum. O documento também manda acelerar o corte dos subsídios que destroem a natureza, mas com a ressalva “de acordo com as circunstâncias nacionais”. Arábia Saudita e Rússia se opuseram ao parágrafo sobre subsídios. Na reta final, a Índia propôs retirá-lo.

Os governos gastam até US$ 1,8 trilhão por ano em subsídios que podem prejudicar a natureza. A Meta 18 do marco previa identificar esses gastos até 2025 e cortar pelo menos US$ 500 bilhões por ano até 2030. Uma análise do Carbon Brief mostra que 84% dos países perderam o prazo de identificação. O relatório State of Finance for Nature 2026, do Pnuma, calcula que para cada dólar gasto na proteção da natureza outros 30 financiam sua destruição. Em 26 de outubro, a presidência armênia lançou o Chamado de Yerevan sobre incentivos positivos. Colômbia e Finlândia passaram a copresidir um grupo de países dedicado à Meta 18.

O dinheiro dominou a conferência. Os países ricos prometeram enviar US$ 20 bilhões por ano até 2025 para a biodiversidade das nações em desenvolvimento e não cumpriram: pelas contas da OCDE citadas pela Mongabay, faltaram cerca de US$ 4 bilhões. A meta para 2030 é de US$ 200 bilhões anuais, somando todas as fontes. A OCDE estima que o total não passou de US$ 92 bilhões em 2025. A presidência anunciou cerca de US$ 1,8 bilhão em novos compromissos. Entre eles estão US$ 500 milhões da Holanda para o Fundo Florestas Tropicais para Sempre, o TFFF, anunciados um dia depois da reeleição de Lula, e € 300 milhões da Alemanha para o Legacy Landscapes Fund. São promessas, não dinheiro já pago. Steven Guilbeault, ex-ministro do Meio Ambiente do Canadá que ajudou a negociar o marco em 2022, disse que o pacote fica aquém do necessário para cumprir os compromissos de 2030.

A briga mais dura foi sobre quem paga. A lista de países doadores, prevista no Artigo 20 da convenção, não muda desde 2006. A União Europeia propôs incluir economias emergentes ricas, como China e Arábia Saudita, e o grupo árabe resistiu. O texto final deixa os países de fora da lista declararem interesse em entrar antes da COP18, desde que deem consentimento expresso. Lim Li Ching, da Third World Network, chamou de hipocrisia a pressão para que países em desenvolvimento assumam obrigações que cabem aos desenvolvidos. As partes aprovaram um novo mecanismo financeiro sob o comando da COP, mas não decidiram se será um fundo novo ou um arranjo já existente. Essa escolha ficou para Quito. Na plenária final, Brasil e China pediram que ninguém reabrisse o texto, porque isso poderia derrubar o acordo.

O Brasil levou cinco prioridades à plenária de alto nível: divisão justa dos benefícios das informações digitais de sequências genéticas, mobilização de recursos, uso sustentável da biodiversidade, conectividade ecológica e reconhecimento dos povos indígenas e comunidades locais. Ganhou no uso sustentável. A proposta, apresentada pelo país na reunião do órgão científico da convenção (SBSTTA-28) em julho de 2026, entrou no item 17(d) da agenda. Agora haverá consulta a países, povos indígenas e comunidades sobre opções que podem levar a um programa de trabalho próprio, com bioeconomia, economia circular e cadeias de valor da biodiversidade. Michel Santos, gerente de políticas públicas do WWF-Brasil, resumiu o argumento brasileiro: é preciso conservar a natureza, mas também “criar condições para que seu uso sustentável gere benefícios”.

Na conectividade, o resultado foi parcial. O Brasil liderou a articulação para criar um quinto elemento no Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas, dedicado aos corredores que ligam áreas protegidas, rios e costa. A COP17 não aprovou o elemento. O texto manteve referências à conectividade nas atividades complementares do programa, ligadas às Metas 1 e 3, e prevê que o tema continue em discussão até a próxima conferência. A decisão sobre biodiversidade marinha encomendou um relatório sobre conectividade ecológica no oceano. Durante a conferência, o MapBiomas divulgou um levantamento sobre a fragmentação da vegetação nativa no Brasil. Em 38 anos, o número de fragmentos cresceu 45% e a área média de cada um caiu 43%. Mata Atlântica e Cerrado concentram mais de 2,3 milhões de fragmentos. O Rio de Janeiro anunciou em Yerevan seu Programa Estadual de Corredores Ecológicos, criado pelo Decreto nº 50.533/2026.

No financiamento, a delegação brasileira apresentou o TFFF, que deve abrir a possibilidade de incluir manguezais vizinhos a florestas tropicais. O fundo já soma US$ 7,8 bilhões em compromissos, US$ 1 bilhão deles do Brasil. No Fundo Cali, o país pediu que o caixa tivesse US$ 200 milhões antes de qualquer discussão sobre como dividir o dinheiro. A decisão permite pagamentos excepcionais a partir de US$ 150 milhões. Segundo a Carbon Pulse, a delegação também tentou incluir os créditos de biodiversidade no texto sobre financiamento. Quem conseguiu aprovar algo nessa área foi o Peru: um estudo sobre se créditos e compensações de fato trazem ganho ambiental adicional. O Brasil ainda pediu mais atenção às populações afrodescendentes, ligando o tema ao combate ao racismo ambiental.

Karen Oliveira, diretora de Políticas Públicas e Relações Governamentais da The Nature Conservancy Brasil e integrante da delegação, chamou a conferência de “correção de rumo”. À Agência Brasil, ela disse que a COP deixou parcialmente em aberto os temas mais transformadores, como o volume de financiamento, o funcionamento do Fundo Cali e a reforma dos subsídios.

Nos oceanos, a COP17 avançou e recuou ao mesmo tempo. A decisão marinha reconhece que os ambientes costeiros e marinhos estão ficando para trás nas metas globais. Ela cria um grupo assessor sobre áreas além das jurisdições nacionais. Mas o Tratado do Alto-Mar, em vigor desde janeiro de 2026 e com mais de 100 ratificações, apareceu no texto só como algo de que as partes “tomam nota”, porque a Rússia barrou as referências diretas a ele. Um delegado chileno disse aos colegas que eles estavam apagando com o cotovelo o que tinham acabado de escrever. Marina Corrêa, ponto focal de oceanos do WWF-Brasil, cobrou que essas decisões virem política nacional. Ela citou novas áreas marinhas protegidas, os programas ProCoral e ProManguezal, o Planejamento Espacial Marinho e a manutenção do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente. A primeira avaliação global de recifes de coral da Lista Vermelha de Ecossistemas da IUCN, lançada durante a conferência, concluiu que cinco das oito ecorregiões de recifes do Brasil correm risco crítico de colapso.

No texto sobre clima e biodiversidade, Rússia, Arábia Saudita e Índia derrubaram a menção ao parecer consultivo de 2025 da Corte Internacional de Justiça sobre obrigações climáticas. Para os pequenos países insulares do Pacífico, essa menção era inegociável. Também caiu a referência à avaliação do IPBES sobre mudança transformadora. A COP31, a conferência do clima, começa em 9 de novembro em Antália, na Turquia.

O avanço mais concreto foi para os povos indígenas. Em 30 de outubro, a plenária aprovou as regras de funcionamento do órgão permanente sobre o Artigo 8(j), criado na COP16, batizadas de Diretrizes de Sevan. A República Democrática do Congo tinha avisado que um fracasso nesse ponto seria o fracasso da COP17.

A COP18 será em Quito, em 2028, depois que o Equador venceu o Panamá na votação para sediá-la. Também foram empurrados para lá o formato do novo mecanismo financeiro, a ampliação da lista de doadores e as regras técnicas do Fundo Cali, como a possibilidade de empresas pagarem menos quando usam poucos dados genéticos. Pakhi Das, da Plant-for-the-Planet, disse ao Climate Home News que, ao adiar decisões essenciais por dois anos, os países “praticamente garantiram que o fundo continue vazio até lá”.