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Escrito por Neo Mondo | 3 de novembro de 2026
Itapema quer alargar os 4,75 quilômetros da Meia Praia, onde a faixa de areia tem hoje cerca de 15 metros e os prédios chegam quase à água - Foto: Divulgação/Prefeitura Municipal de Itapema
POR - OSCAR LOPES, PUBLISHER DO NEO MONDO
Na terceira e última reportagem da série especial, a prefeitura de Itapema aposta na engorda de praia como motor de valorização imobiliária, enquanto o Ministério Público questiona o licenciamento do projeto
A Prefeitura de Itapema, no litoral de Santa Catarina, prepara uma engorda de R$ 60 milhões na Meia Praia com areia dragada do fundo do mar. O projeto prevê ampliar a faixa de areia ao longo de 4,75 quilômetros, entre os molhes dos rios Perequê e Taboleiro das Oliveiras, onde hoje ela tem cerca de 15 metros de largura. O sedimento viria de uma jazida submarina a cerca de 19 quilômetros da costa. O custo anunciado é dividido em partes iguais entre o município, com recursos próprios, e o governo do estado.
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A obra é contestada na Justiça pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que, em 11 de junho de 2026, pediu a suspensão da licitação e da licença ambiental. Prefeito e governador apresentam o projeto como motor de valorização imobiliária.
O tamanho da obra mudou no caminho. A promessa inicial era de até 70 metros de ganho de faixa. O parecer do órgão ambiental estadual fala em 20 metros, em média, depois que a areia se acomodar.
A vizinha Balneário Camboriú fez algo semelhante em 2021 e serve de comparação. A faixa média da Praia Central passou de cerca de 25 para cerca de 70 metros. No trecho da Barra Sul, porém, que recebeu mais do que o dobro da areia aplicada no restante da praia, o recuo foi de 70 metros em dois anos.
Por que alargar uma praia
Engorda, ou alimentação artificial, é a técnica de trazer areia de outro lugar, geralmente dragada do fundo do mar, para recuperar a faixa de uma praia que vem encolhendo. Dragas sugam o sedimento da jazida, transportam o material em tanques até perto da costa e o bombeiam por tubulações sobre a areia. As ondas se encarregam de redistribuir o que foi depositado. A areia extra funciona como amortecedor: as ondas quebram e perdem força antes de atingirem o calçadão, as avenidas e os prédios.
Por isso, Tiago Zenker Gireli e Patrícia Dalsoglio Garcia, professores da Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo da Unicamp, classificam a técnica como uma solução baseada na natureza. Em Itapema, a prefeitura também apresenta a obra como proteção contra a erosão, e o projeto inclui um sistema de macrodrenagem.
A conta tem outro lado, que começa no lugar de onde a areia sai. Elaine Goulart, professora do Instituto de Oceanografia da Universidade Federal do Rio Grande (Furg), observa que a extração afeta a fauna que vive na jazida e pode alterar correntes e ondas na área dragada. E a areia que chega precisa ser parecida com a que já estava ali. Sedimento mais grosso que o original deixa a praia mais íngreme. Mais fino, escurece a água. "Se fazem um engordamento com um sedimento muito diferente do original, pode mudar completamente as características da praia e ter um impacto na biota também", afirma.
A série "A cidade que aprendeu a ceder ao mar" acompanha como as cidades brasileiras reagem ao avanço do oceano, que se intensifica com a elevação do nível do mar. Em gestão costeira, segundo os pesquisadores da Unicamp, há três caminhos: sair da área atingida, conviver com o problema ou enfrentá-lo por meio de obras. A engorda é a forma de enfrentamento que mais se aproxima de um processo natural e contribui para manter a linha de costa no lugar, em vez de ceder espaço à água.
Na reportagem sobre Atafona (RJ), a primeira deste nosso especial, Alexander Turra, professor titular do Instituto Oceanográfico da USP e curador científico desta série, avaliou que esse tipo de obra tem se mostrado pouco duradouro e caro aos cofres públicos devido ao mau planejamento e à falta de visão sistêmica das causas do problema.
O que o Ministério Público contesta
Voltando ao impasse de Itapema. Em 6 de maio de 2026, o governador Jorginho Mello entregou pessoalmente à prefeitura a Licença Ambiental de Instalação do projeto, a LAI 1620/2026, emitida pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). É a segunda das três autorizações que a obra precisa e a que libera a licitação.
Trinta e seis dias depois, a 1ª e a 3ª Promotorias de Justiça da Comarca de Itapema ajuizaram ação civil pública estrutural contra o IMA e a prefeitura. A ação pede a suspensão da licitação, da licença, dos atos de execução e de novos alvarás vinculados ao empreendimento.
O centro da ação é a avaliação ambiental escolhida. O licenciamento ocorreu com base em um Estudo Ambiental Simplificado, que os promotores do MPSC consideram insuficiente para uma obra costeira de grande porte. Para eles, seria necessário um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), o instrumento mais completo previsto na legislação. O MPSC alerta para possíveis efeitos negativos sobre a dinâmica oceânica, a qualidade da água, a fauna marinha e a pesca artesanal da região.
Segundo a ação, a própria análise técnica do licenciamento indicou que estudos complementares seriam necessários caso o volume de sedimento se aproximasse de 500 mil metros cúbicos. A prefeitura trabalha com 416 mil. O MPSC cita uma faixa entre 416 mil e 498 mil.
A conta também se move. Em agosto de 2025, quando o projeto ainda estava em licenciamento, a imprensa catarinense registrava investimento previsto de R$ 50 milhões. Em maio de 2026, o anúncio oficial falava em R$ 60 milhões. Somadas as obras urbanas associadas, o Ministério Público calcula que o total possa chegar a cerca de R$ 200 milhões. Só em estudos, mais de R$ 2,4 milhões já foram gastos.
A investigação começou em maio de 2025, com um procedimento preparatório no qual o MPSC solicitou informações à prefeitura, ao IMA, ao Ibama, à Defesa Civil e à Vigilância Sanitária. Ao anunciar a ação, o promotor Leonardo Fagotti Mori disse que o objetivo é garantir que as decisões de efeito duradouro sobre a orla se baseiem em "dados técnicos consistentes".
A prefeitura respondeu, na ocasião, que o licenciamento seguiu a legislação, que nenhuma decisão judicial suspendia o projeto e que o cronograma estava mantido. Afirmou acompanhar o processo "com tranquilidade e dentro da normalidade institucional". A obra começaria em julho ou agosto, após o defeso da pesca, com entrega antes do verão.
O IMA informou que tomou conhecimento da ação e que, por se tratar de processo judicial em andamento, só vai se manifestar nos autos. Disse que sua atuação segue "as competências estabelecidas pela legislação ambiental vigente, com base em critérios técnicos e na análise dos estudos e documentos apresentados".
Cinco números para a mesma praia
O ganho de faixa mudou a cada etapa. Na apresentação do projeto, a promessa era de até 70 metros a mais de areia. Em fevereiro, a previsão divulgada era de uma faixa de 60 metros. Em abril, o parecer favorável do IMA apontava uma praia 20 metros mais larga, em média, após um período de estabilização. Em maio, ao noticiar a entrega da licença, a imprensa regional registrou uma faixa final de 35 a 40 metros.
Os estudos técnicos citados pelo MPSC indicam um ganho de 20 a 60 metros, conforme o trecho. Para os promotores, a distância entre o que foi anunciado e o que os dados sustentam é um dos problemas do projeto.
A valorização como argumento
Itapema tem 75.940 moradores, segundo o Censo 2022. O prefeito Alexandre Xepa (PL) projeta valorização imobiliária acima de 30% com a obra e diz que a cidade pode chegar a ser o metro quadrado mais caro do Brasil. Pelo índice FipeZAP, ela está em segundo lugar, com R$ 15.179 o metro quadrado residencial, contra R$ 15.185 em Balneário Camboriú. A diferença entre as duas é de seis reais.
"Essa obra vai elevar Itapema a outro nível", afirmou o prefeito.
Turra alerta para um padrão nesse tipo de projeto. Segundo ele, engordas costumam atender os frequentadores da orla, quem mora perto dela e o turismo, "e não necessariamente essas outras realidades que estão escondidas e que acabam sem poder de pressão tão grande quanto o apelo que se tem nessas zonas mais visíveis dos municípios".
O que as obras anteriores mostram
Balneário Camboriú concluiu, em 2021, a engorda da Praia Central. O custo varia conforme a fonte: a Agência O Globo registrou cerca de R$ 68 milhões; a NSC Total, mais de R$ 88 milhões.
O trecho da Barra Sul, historicamente o mais exposto ao avanço do mar, recebeu mais do que o dobro do aterro aplicado no restante da obra e saiu dela com 180 metros de faixa de areia. Em junho de 2023, a medição oficial registrou 110 metros. Reportagens posteriores mostraram que a erosão em cerca de 200 metros daquele setor persistia quase três anos após a entrega e que o município passou a reforçar a proteção da orla.
Balneário Piçarras mostra o mesmo em outra escala de tempo. O município, com cerca de 27 mil habitantes, abriu em agosto de 2025 o edital para a quarta ampliação da Praia Central. As anteriores foram em 1998, 2008 e 2012. "Todo ano nós sofremos com ressacas, que já levaram até o calçadão", diz o prefeito Tiago Baltt, que defende refazer o alargamento a cada oito ou dez anos. A cidade mantém desde 1999 um fundo municipal criado para custear essas obras.
Navegantes, que prepara o alargamento de 2,3 quilômetros com 380 mil metros cúbicos de areia, já trabalha com a perda embutida no projeto. A faixa ficará com 90 metros e deve estabilizar em 70 depois que o sedimento se acomodar. O prefeito Libardoni Fronza afirma que os estudos apontam manutenção necessária em cerca de cinco anos.
Mesmo os defensores da técnica fazem uma ressalva. Para Gireli e Garcia, o resultado depende de para onde a areia vai depois. Em entrevista para a reportagem desta série sobre Santos, os dois explicaram por que a engorda não funcionaria na Ponta da Praia: o sedimento lançado ali seria transportado rapidamente para o canal do porto.
Sessenta anos de areia
O Brasil alarga praias com areia importada do fundo do mar desde os anos 1960. Um levantamento realizado na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) por Marina Alice da Silva, sob a orientação de Emiliano Castro de Oliveira Santos, reuniu as obras do tipo no país. A primeira foi em Copacabana, no Rio de Janeiro, que ganhou 80 metros de faixa de areia entre 1965 e 1971. Depois vieram a Praia de Iracema, em Fortaleza (CE), nos anos 2000 e novamente em 2018; Piedade, em Jaboatão dos Guararapes (PE), entre 2011 e 2013; Canasvieiras, em Florianópolis (SC), entre 2018 e 2020; Balneário Camboriú, em 2021; e Matinhos, no Paraná, a partir de 2022, com 6,3 quilômetros alargados em 100 metros.
O levantamento também registra os problemas associados a esse tipo de intervenção. Iracema precisou ser refeita. Piedade exigiu correções devido a poças formadas ao longo da faixa. E há as obras que não saíram do papel: Paulista, Olinda e Recife, em Pernambuco, pararam por falta de recursos federais, e Ponta Negra, em Natal, planejada em 2016, segue adiada.
O plano que Itapema tem
Turra lembra que Itapema iniciou seu Plano de Gestão Integrada da Orla em 2006, elaborado no âmbito do Projeto Orla, programa do governo federal, e que o plano só foi integrado ao Plano Diretor Municipal em 2024.
O projeto de alargamento também não é recente. Em agosto de 2025, o secretário de Governo e Infraestrutura do município, Marcelo Correia, disse à imprensa catarinense que o estudo de proteção costeira foi contratado em 2016 e apontou a necessidade de recuperar a faixa de areia. Segundo ele, a obra também busca ampliar o calçadão e a circulação de veículos na orla.
Para Turra, engordas e estruturas de contenção aparecem como medidas heroicas e imediatas, mas não abordam as causas da erosão costeira. O caminho, diz, seria levar a sério os planos de gerenciamento costeiro em todas as três esferas de governo, com o Projeto Orla como uma das peças. O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro existe desde 1988. "O grande problema é como transformar isso em ações concretas no âmbito dos estados e dos municípios", alerta.
Três cidades, três respostas
Itapema é a última parada desta série especial, que percorreu três cidades. Em Atafona (RJ), onde o mar já levou mais de 500 casas, a obra de contenção da erosão ainda é um estudo de 18 meses. Em Santos (SP), a barreira submersa instalada em 2018 afundou 1,18 metro, e o manguezal que poderia proteger a zona noroeste está coberto de lixo e esgoto. Em Itapema, a resposta é uma engorda de R$ 60 milhões, contestada na Justiça antes de começar.
Itapema também não está sozinha no próprio estado. Santa Catarina tem quatro alargamentos de praia em curso ao mesmo tempo, em Balneário Piçarras, Itapema, Navegantes e Itapoá. Em agosto de 2025, quando a imprensa catarinense somou os quatro projetos, o investimento previsto chegava a R$ 470 milhões.
O maior deles já está mais da metade pronto. Em fevereiro de 2026, o alargamento de Itapoá, descrito como o maior projeto do tipo no país, tinha 57% de execução, com 3,9 milhões de metros cúbicos de areia depositados ao longo de cinco dos oito quilômetros previstos. A areia vem da dragagem do canal de acesso à Baía da Babitonga, obra de cerca de R$ 333 milhões dividida entre o Porto de São Francisco do Sul e o município, que retira 12,5 milhões de metros cúbicos para aprofundar o canal de 14 para 16 metros. Em vez de descartar o sedimento em alto-mar, a dragagem alimenta a orla. Itapoá já prepara um segundo trecho, de nove quilômetros.
O problema não se limita às três cidades. Em artigo apresentado no XXV Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos, Gireli e Garcia citam o geomorfólogo Dieter Muehe, da UFRJ, para registrar que 40% da costa brasileira está em erosão, e que 80% desse processo tem origem na ação humana. Muehe é uma das fontes da primeira reportagem desta série. Levantamento do MapBiomas sobre o período de 1985 a 2021 mostra que o país perdeu cerca de 15% do território ocupado por praias e dunas, em razão do avanço urbano sobre o litoral.
A Meia Praia tem hoje cerca de 15 metros de faixa de areia. Até a tarde de 15 de junho, segundo o Ministério Público, a Justiça não havia analisado o pedido de liminar, e a prefeitura mantinha a previsão de iniciar a obra em julho ou agosto e de entregá-la antes do verão.
A reportagem enviou em 29 de outubro pedido de posicionamento à Secretaria de Governo e Infraestrutura de Itapema, perguntando se a licitação foi concluída, se a obra começou, se houve decisão judicial sobre o pedido do Ministério Público e qual largura de faixa o município projeta entregar diante do parecer do órgão ambiental. A assessoria informou que responderia em dois dias. Até o fechamento desta reportagem, em 3 de novembro, não houve resposta.
Esta reportagem integra a série "A cidade que aprendeu a ceder ao mar", produzida no âmbito do Edital Conexão Oceano de Comunicação Ambiental, promovido pela Fundação Grupo Boticário em cooperação com a UNESCO. A série tem curadoria científica de Alexander Turra, professor titular do Instituto Oceanográfico da USP, coordenador da Cátedra UNESCO para a Sustentabilidade do Oceano e membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza. O professor integra o conselho editorial do Neo Mondo.
Nota do editor
Esta série partiu de uma ideia simples: contra o avanço do mar, ceder terreno costuma custar menos do que resistir com concreto. Atafona, Santos e Itapema complicaram essa ideia, cada uma de um jeito.
Em nenhuma das três o problema é falta de conhecimento. Atafona tem diagnóstico, Santos tem plano climático e convênio com universidade, Itapema faz gestão de orla desde 2006. O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro existe desde 1988.
O que falta é transformar estudo, plano e obra em decisão que considere o mar que está chegando. O Neo Mondo seguirá acompanhando as três cidades.
Oscar Lopes Luiz
Publisher do Neo Mondo
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