COP17 pode ampliar proteção às baleias-jubarte que vêm se reproduzir no Brasil

COP17 pode fortalecer a proteção das rotas migratórias das baleias-jubarte com proposta brasileira voltada à conectividade ecológica nos oceanos - Foto: Ilustrativa/Freepik

POR - REDAÇÃO NEO MONDO

Proposta brasileira em negociação na Conferência da Biodiversidade busca fortalecer a proteção de corredores ecológicos; iniciativa poderá beneficiar rotas migratórias de baleias que percorrem milhares de quilômetros entre a Antártida e o litoral brasileiro

As baleias-jubarte (Megaptera novaeangliae), que todos os anos deixam as águas frias próximas à Antártida para dar à luz e amamentar seus filhotes no litoral brasileiro, poderão ser beneficiadas por uma decisão a ser negociada a milhares de quilômetros daqui, na COP17 da Biodiversidade, que acontece de 19 a 30 de outubro, em Yerevan, na Armênia. O Brasil apresentou uma proposta para ampliar o papel da conectividade ecológica nas políticas internacionais de conservação, abrindo caminho para o fortalecimento da proteção dos corredores percorridos por espécies migratórias, inclusive no ambiente marinho.

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A proposta será discutida durante a revisão do Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas (Programme of Work on Protected Areas, ou PoWPA, na sigla em inglês) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), criado em 2004. O programa está organizado em quatro elementos, que abrangem planejamento e gestão das áreas protegidas, governança e participação, condições para implementação e monitoramento de resultados. O Brasil propõe acrescentar um quinto elemento, dedicado especificamente à conectividade ecológica, para alinhar o programa às metas do Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, aprovado em 2022.

A conectividade ecológica é a capacidade de paisagens e ecossistemas permitirem a circulação de organismos e genes e a manutenção dos processos naturais entre diferentes áreas. No oceano, ela envolve, entre outros aspectos, as rotas utilizadas por espécies que percorrem grandes distâncias ao longo de seu ciclo de vida. É o caso das baleias-jubarte, que se alimentam nas águas frias do Atlântico Sul e migram para regiões tropicais durante o período reprodutivo.

O Banco dos Abrolhos, no litoral sul da Bahia e norte do Espírito Santo, é a principal área de reprodução das jubartes no Atlântico Sul. Entre junho e novembro, as baleias procuram as águas mais quentes e rasas da região para acasalar, dar à luz e amamentar seus filhotes. Mas a proteção do local de origem ou de destino de uma rota migratória não elimina os riscos enfrentados pelos animais durante seus deslocamentos. Nesses trajetos, as baleias passam por áreas costeiras e oceânicas sujeitas a diferentes regimes de proteção e a ameaças como colisões com embarcações, emalhamento em equipamentos de pesca, poluição e ruídos submarinos. “A proposta de conectividade ecológica busca fortalecer uma abordagem que considere as diferentes áreas utilizadas pelas espécies ao longo de seu ciclo de vida e permita coordenar medidas de conservação entre elas”, explica Marina Corrêa, analista de Conservação e líder de Oceanos do WWF-Brasil.

O Marco Global de Biodiversidade já reconhece a importância da conectividade. A Meta 3 estabelece que, até 2030, pelo menos 30% das áreas terrestres, de águas interiores, costeiras e marinhas deverão estar efetivamente conservadas e geridas por sistemas de áreas protegidas e outras medidas de conservação que sejam ecologicamente representativos, bem conectados e governados de forma equitativa. A proposta brasileira busca dar maior destaque à implementação do componente da conectividade dentro do Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas.

Proteção das rotas exige articulação entre países

No Brasil, a legislação já reconhece os corredores ecológicos como instrumentos de conservação. A Lei nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), define corredores como porções de ecossistemas que conectam unidades de conservação e permitem o deslocamento das espécies e o fluxo genético. O Decreto nº 4.340/2002 estabelece regras para seu reconhecimento e integração à gestão das áreas protegidas.

Entretanto, os corredores não constituem uma categoria própria de unidade de conservação. Sua implementação depende de instrumentos de planejamento, gestão e cooperação entre diferentes órgãos e territórios. No ambiente marinho, o desafio envolve ainda a necessidade de coordenar medidas de proteção ao longo de rotas migratórias que podem atravessar águas de diferentes países e áreas além das jurisdições nacionais.

A criação de um quinto elemento dedicado à conectividade ecológica no programa da CDB poderá fortalecer as orientações internacionais para o planejamento e a gestão dessas redes de conservação em nível nacional. Essa aprovação também pode dar impulso para a articulação internacional, já que muitas rotas migratórias transcendem fronteiras nacionais. A necessidade dessa articulação já mobiliza países do Atlântico Sul. Entre 29 de novembro e 1º de dezembro, está prevista em Torres, no Rio Grande do Sul, uma reunião técnica e política dedicada aos chamados corredores azuis, com foco na conservação das grandes baleias e na proteção de suas rotas migratórias.

O encontro pretende reunir representantes de países e organizações envolvidos na conservação das baleias do Atlântico Sul para avaliar os avanços e as lacunas na implementação do Plano de Ação para a Proteção e Conservação das Baleias do Atlântico Sul, adotado no âmbito da Convenção sobre Espécies Migratórias (CMS). A reunião também deverá contribuir para a elaboração de um roteiro regional de ações prioritárias, considerando ameaças como capturas acidentais, colisões com embarcações, poluição, atividades em alto-mar e mudanças climáticas. O trabalho buscará articular a implementação de instrumentos existentes, incluindo a CMS, a CDB e o Acordo sobre Biodiversidade Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional (BBNJ) conhecido como Tratado do Alto Mar, em vigor desde janeiro de 2026.

Baleias também movimentam a economia

A presença das jubartes no litoral brasileiro tem importância para as economias costeiras, particularmente nas regiões que desenvolveram atividades de turismo de observação de baleias. Um estudo publicado em 2025 na Revista Brasileira de Ecoturismo, com dados coletados durante a temporada de 2023 em Praia do Forte, na Bahia, estimou que o impacto econômico direto do avistamento de baleias naquele ano foi calculado em R$ 4,4 milhões, chegando a R$ 9,3 milhões quando considerados os efeitos multiplicadores sobre a economia regional. O estudo estimou ainda a geração de 85 a 122 empregos diretos. De acordo com o Centro de Inteligência da Economia do Turismo (CIET), ligado à Secretaria de turismo do estado de São Paulo, 120 mil pessoas devem viajar por ano para o Litoral Norte motivados pelo avistamento de baleias, o que significa uma movimentação financeira direta de R$ 138 milhões por temporada.

Além do turismo, as baleias desempenham funções ecológicas que também foram objeto de valoração econômica. Estimativa divulgada em 2020 pelo Instituto Baleia Jubarte e a ONG Great Whale Conservancy, elaborada com a participação de pesquisadores do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da Universidade de Duke, nos EUA, indica que as grandes baleias presentes na costa brasileira contribuem com serviços ecológicos no valor de 82,5 bilhões de dólares ao longo de suas vidas. O cálculo incluiu funções como fertilização dos mares, captura de carbono e turismo de observação. Os economistas do FMI e os pesquisadores de Duke já haviam publicado relatório indicando que as baleias do mundo inteiro valem mais de 1 trilhão de dólares enquanto vivas.

A contribuição dos ecossistemas marinhos para a economia também é evidenciada por um estudo do WWF-Brasil sobre a região dos Abrolhos, no litoral da Bahia. O levantamento aponta que a conservação, a pesca e o turismo movimentam R$ 1,9 bilhão e sustentam cerca de 100 mil empregos, sendo que as unidades de conservação respondem por 28% desse resultado econômico. Os dados reforçam que a proteção da biodiversidade marinha e costeira também tem relevância socioeconômica, ao contribuir para a manutenção de atividades produtivas e de empregos nas comunidades locais.