O fator Erika Hilton

Erika Hilton quer processar Ratinho por transfobia - Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados e Reprodução/YouTube

POR - DANIEL MEDEIROS

O apresentador de TV e empresário Carlos Massa, o popular Ratinho, pautou os noticiários e as redes sociais com o seu "desabafo" a respeito da eleição da deputada Erika Hilton para a presidência da Comissão das Mulheres da Câmara Federal. "Acho meio injusto", disse ele. "Deveria ser uma mulher de verdade. E ela não é mulher. É trans."

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Pronto, estava armada a celeuma. Afinal, como é que é? Como é que se diz? Quem é mulher e quem não é?

Muito antes da disrupção estabelecida pela filósofa e escritora Simone de Beauvoir, quando afirmou, em seu livro O segundo sexo, que "ninguém nasce mulher, torna-se mulher", a discussão sobre quem-é-quem e o-que-é-o-quê já encontrava sua referência de resposta nos princípios básicos da lógica aristotélica. Aristóteles criou o que se pode chamar de uma "gramática do pensamento". Ou seja: seus princípios lógicos determinam não o que devemos pensar, mas como devemos estruturar o raciocínio para que ele seja coerente e válido.

O primeiro princípio, da "Identidade", diz que uma coisa é o que ela é. "A é A." E pronto. Claro como o ar. Este princípio garante que as palavras não mudem de significado no meio de uma frase, o que provocaria uma bagunça. É, portanto, um fundamento de segurança, de estabilidade.

O segundo princípio lógico de Aristóteles é o da "Não Contradição", que postula que uma proposição não pode ser verdadeira e falsa ao mesmo tempo e sob o mesmo aspecto. Funciona como um guardião da coerência. Ele impede que aceitemos absurdos lógicos como "este círculo é um quadrado" — ou, seguindo esta toada, que um homem é uma mulher.

O terceiro princípio, o "Do Terceiro Excluído", é a base do raciocínio binário que fundamenta a estranheza do apresentador. Este princípio determina que, para qualquer proposição, ou ela é verdadeira ou sua negação é verdadeira. Não existe uma terceira opção, uma "meio-verdade" lógica. Ou, na visão de Ratinho e seus apoiadores, Erika Hilton.

A lógica aristotélica foi atualizada com o devido repaginamento cristão por Tomás de Aquino, no século XIII, e serviu como uma das bases para o desenvolvimento da Ciência Moderna. Ou seja, por mais de vinte e quatro séculos, o pensamento binário inaugurado pelo pensador estagirita — aluno de Platão e professor de Alexandre, o Grande — é considerado a melhor forma de organizar a Razão para que, por meio dela, possamos compreender o mundo do qual fazemos parte e que chamamos de Realidade.

O senso comum alimenta-se da Ciência, mas sem o esforço crítico que ela possui. E então adota seus princípios como verdades cristalinas, mesclando-os com versículos bíblicos, clichês de autoajuda e experiência individual, formando assim o caldo espesso e por vezes intragável do que chamamos de "opinião". E, frequentemente, expressam essa opinião com ares de manifestação irrefutável da Ciência. Como, por exemplo: "Só há dois tipos de pessoas, os homens e as mulheres. Mulheres menstruam e têm filhos. Os homens não. Se você não menstrua ou se você não tem filhos, você é homem."

Curioso como esses artistas do vernáculo consideram impecável essa proposição — marcada, mesmo que de viés, pela lógica aristotélica —, naturalizada por séculos de repetição a ponto de esquecermos que ela é, como tudo o que sai da boca de um ser humano na forma de linguagem, uma invenção.

Acontece que tudo o que é inventado pode ser desinventado. Porém, reconheçamos, não é nada fácil desestabilizar uma visão de mundo tão arraigada como essa. Por isso a importância da formulação de novas lógicas de estruturação racional do mundo, como a teoria queer, por exemplo. Porque esse debate não se resume ao fato de a deputada Erika Hilton poder ou não ser eleita para a presidência da Comissão das Mulheres da Câmara Federal. Ele representa aderir ou não a um projeto de Poder restritivo de liberdades, ou a um projeto de Poder que reconhece direitos e amplia a presença do Ser no mundo.

E isso diz respeito a mim e a você.

E é urgente.

Daniel Medeiros - Advogado e especialista em Filosofia Contemporânea pela PUCPR. Mestre e Doutor em Educação Histórica pela UFPR. Pós doutorando em Bioética pela PUCPR. Professor da Especialização em Filosofia do Direito, da Escola de Direito, e Especialização em Neurociência e Educação, da Escola de Educação e Humanidades da PUCPR. Autor da Coluna Cuidados Humanos, da revista Humanitas. Conselheiro e colunista do portal Neo Mondo.

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