O Manual do Condômino do Clima: como o mundo decide nosso futuro

A negociação multilateral, como aponta a LACLIMA, é a "maior força propulsora de mudanças políticas, legais, regulatórias e de mercado na agenda de clima no mundo todo" - Imagem gerada por IA - Foto: Ilustrativa/Divulgação

POR – ANA CHAGAS

Antes de falarmos da COP 30, precisamos entender as regras do jogo. Afinal, como funciona a complexa "reunião de condomínio" que define o futuro do planeta?

Para entender a governança climática global, nada melhor do que a analogia proposta pelo Observatório do Clima e pela LACLIMA em seu "Guia para os Perplexos": imagine que o planeta Terra é um grande prédio em uma tensa assembleia de condomínio. Todos nós moramos nele, mas em apartamentos com condições muito diferentes. O motivo da reunião é sempre o mesmo, e cada vez mais urgente: uma reforma estrutural para evitar que o edifício inteiro venha abaixo por conta da crise climática.

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Nesse prédio, há moradores de todos os tipos. Existem os ricaços dos andares de cima, que vivem ali há anos e são os maiores responsáveis pelo desgaste da estrutura. Há os "novos-ricos" da cobertura, cujas obras recentes pesaram ainda mais sobre o edifício. E há os moradores dos andares de baixo e do subsolo, que mal contribuíram para o problema, mas são os primeiros a sofrer com as rachaduras e infiltrações.

Essa é a essência da governança climática global. Enquanto as notícias se concentram nos grandes eventos, como a futura COP 30 em Belém, entender o que acontece nos bastidores — as regras, as disputas e os mecanismos permanentes dessa assembleia — é fundamental para saber o que cobrar de nossos representantes.

As Regras da Assembleia: O Acordo de Paris

Após décadas de discussões, os "condôminos" aprovaram em 2015 o "plano diretor da reforma": o Acordo de Paris. Ele não é uma solução mágica, mas sim um manual de procedimentos que rege a cooperação global. Seus pilares funcionam como as cláusulas de uma convenção de condomínio:

1. A Meta Comum: O objetivo da reforma é claro: manter o aquecimento do "prédio" bem abaixo de 2°C, e fazer o possível para não passar de 1,5°C. A ciência do IPCC (o "engenheiro" do nosso prédio) afirma que ultrapassar esse limite traria riscos de danos irreversíveis.
2. A "Cota Condominial" de Cada Um (NDCs): Diferente de uma taxa fixa, o Acordo estabeleceu que cada "apartamento" determinaria sua própria contribuição para a reforma, com base em suas capacidades. São as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs). A regra é que, a cada cinco anos, essa contribuição deve ser renovada e sempre aumentada, num ciclo de ambição crescente.
3. O Fundo de Obras (Financiamento Climático): A cláusula mais polêmica. Ficou acordado que os "moradores" mais antigos e ricos, que mais desgastaram a estrutura ao longo do tempo (países desenvolvidos), têm a obrigação de financiar a reforma nos "apartamentos" com menos recursos. A frustração com o não cumprimento da meta de US$ 100 bilhões anuais e o acordo insuficiente na COP29 em 2024 são a principal fonte de desconfiança na assembleia.

Da Ata da Reunião à Obra no Apartamento: A Conexão Global-Nacional

Essa é a pergunta central: como as decisões tomadas em uma COP no Egito ou no Azerbaijão impactam as políticas no Brasil? A governança global foi desenhada para ser uma engrenagem que move as políticas nacionais. A negociação multilateral, como aponta a LACLIMA, é a "maior força propulsora de mudanças políticas, legais, regulatórias e de mercado na agenda de clima no mundo todo".

Primeiro, ao ratificar o Acordo de Paris, um país o internaliza em sua legislação. A NDC apresentada na esfera internacional passa a ser um compromisso que exige a criação de políticas públicas internas para ser alcançado.

Segundo, o sistema de transparência obriga todos a "prestarem contas". A cada dois anos, os países devem apresentar relatórios detalhados sobre seu progresso. Essa "exposição" gera pressão diplomática e comercial — nações relapsas podem sofrer barreiras para seus produtos, como a taxação de carbono planejada pela União Europeia. Mais importante, ela fornece dados para que a sociedade civil, a imprensa e o judiciário de cada país possam cobrar seus próprios governos, inclusive por meio de ações na justiça, como já ocorreu no Brasil.

Por fim, a cada cinco anos, o Balanço Global (Global Stocktake) funciona como uma auditoria coletiva. Ele avalia se a soma de todos os esforços nacionais é suficiente para a reforma. O primeiro, concluído em 2023, deu o alarme: não é. O resultado dessa auditoria serve de base para a próxima rodada de metas, pressionando todos a fazerem mais.

Por Que a Reforma Anda Tão Lenta?

Se o sistema existe, por que o progresso é tão lento? Porque a nossa "assembleia" é palco de disputas de poder. O princípio das "responsabilidades comuns, porém diferenciadas" está sempre em jogo : os países em desenvolvimento cobram a dívida histórica dos países ricos, que por sua vez tentam dividir a conta com as grandes economias emergentes.

Além disso, a regra do consenso permite que interesses particulares, muitas vezes ligados à economia fóssil, atrasem as decisões. E o cenário geopolítico, com guerras e disputas comerciais, torna a cooperação ainda mais difícil.

Entender o Jogo para Cobrar o Resultado

A COP 30 em Belém será um capítulo decisivo nessa saga, o momento em que a nova rodada de metas climáticas (as NDCs) será apresentada. Mas a história da governança climática é contínua. Entender seu funcionamento — o que são as NDCs, porque o financiamento é tão crucial e como a transparência gera pressão — nos capacita como cidadãos.

Afinal, a governança climática não é sobre diplomatas em salas fechadas. É sobre o futuro do nosso único lar. E em uma reunião de condomínio tão importante, não podemos nos dar ao luxo de deixar que as decisões sejam tomadas por apenas alguns poucos condôminos.

*Esse artigo reflete a opinião independente da Autora sobre o “Guia para Perplexos”, não guardando nenhuma relação com a opinião ou posição da LaClima.

Advogada com mais de 20 anos de atuação na área de sustentabilidade. É mestre em Direito Ambiental pela Université Paris 1 – Panthéon Sorbonne e sócia-líder da área Ambiental, ESG e Mudanças Climáticas do Simões Pires Advogados. Membro ativo da Rede LaClima (Latin American Climate Lawyers Initiative for Mobilizing Action), atuando como mentora do GT Corporativo e Clima, e como Conselheira Fiscal.