Oceano ganhou destaque na COP30, mas ainda está longe do protagonismo necessário

Oceano: não existe agenda climática séria sem o oceano no centro da mesa - Foto: Divulgação

Por - Carollina Arbex* e Gabriel Ralile*

Ao longo da história das Conferências das Partes (COP) — reuniões anuais do órgão decisório da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC) — ainda que gigante pela própria natureza e pelas suas notáveis implicações para a regulação climática, o oceano foi mantido às margens das negociações multilaterais.

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Tradicionalmente, o oceano não constitui tema de destaque nas negociações dentro da UNFCCC. No entanto, a COP30, pela primeira vez sediada em Belém, no Brasil, marcou uma mudança de rumo ao reposicionar a agenda oceânica no centro do debate climático global. Com forte protagonismo brasileiro, a conferência conseguiu – mesmo com passos não tão largos – priorizar o tema e jogar luz sobre soluções que podem responder por até 35% da redução global de emissões até 2050, abrindo uma nova fase para a integração entre oceano e clima.

Dentre as principais iniciativas, destaca-se a criação da Força Tarefa Oceânica. Liderada pelo Brasil e pela França, a medida integra o oceano a um mecanismo global que acelera a adoção de soluções marinhas nos planos climáticos nacionais. Inspirada nos “Desafios das Contribuições Nacionalmente Determinadas” (NDC) Azuis, lançados durante a Conferência dos Oceanos das Nações Unidas (UNOC3), em junho, a medida busca incentivar países a estabelecer metas de proteção do ambiente marinho ao atualizar seus objetivos climáticos.

Além disso, foi divulgada a Agenda de Ação do Pacote Azul: iniciativa que representa um avanço sem precedentes na integração estrutural do oceano à agenda climática. O Pacote reúne ações voltadas à conservação marinha, à transição energética, ao uso sustentável dos recursos oceânicos e à ampliação de mecanismos de financiamento baseados no oceano. A proposta faz parte de uma estrutura coordenada pela Presidência da COP30, pelo governo brasileiro e pelos chamados “Campeões Climáticos de Alto Nível”, que conecta atores não governamentais para acelerar a implementação dessas soluções, no âmbito do Eixo 2, Objetivo 7 da Agenda de Ação Climática Global, voltado a florestas, oceanos e biodiversidade.

Tais medidas, lançadas na COP30, dão continuidade à caminhada iniciada em 2021, em Glasgow, quando a COP26 consolidou o oceano como componente essencial das estratégias de adaptação e mitigação. Naquele momento, o tema passou a integrar, pela primeira vez, tanto as discussões quanto o texto final das negociações da ONU, por meio do Pacto Climático de Glasgow.

A partir da COP30, essa trajetória foi aprofundada com a incorporação do oceano como prioridade transversal, catalisando iniciativas como o Pacote de Belém — resultado da conferência —, além do Pacote Azul e da Força-Tarefa Oceânica. Esses avanços indicam um esforço crescente para consolidar o oceano como pilar das estratégias de mitigação, adaptação e desenvolvimento sustentável, cuja efetividade dependerá de sua consolidação nos próximos ciclos da UNFCCC.

Nesse contexto, é inegável que a Conferência marcou progressos relevantes, contando, inclusive, com uma Enviada Especial para os Oceanos, a bióloga brasileira Marinez Scherer, que levantou a bandeira dos mares e foi responsável por organizar os debates sobre o tema em eventos da conferência. Ademais, dezessete países aderiram ao Desafio Azul das NDCs, comprometendo-se a integrar ações oceânicas em seus planos climáticos nacionais. O Pacote de Belém estabeleceu um marco ao alinhar financiamento para conservação marinha, energia oceânica, transporte de baixo carbono, alimentos aquáticos e turismo sustentável. Já o Pacote Azul definiu um roteiro concreto para acelerar soluções baseadas no oceano, estabelecendo-se um “Ocean Breakthroughs Dashboard” como mecanismo inovador de monitoramento.

Ainda assim, temas centrais para o futuro do oceano ficaram ausentes de decisões-chave do processo multilateral. Questões como o avanço acelerado da acidificação e do aquecimento dos mares, que comprometem ecossistemas essenciais e retroalimentam a crise climática, não foram acompanhadas de compromissos concretos. De igual modo, a proteção de comunidades costeiras vulneráveis, já profundamente afetadas por eventos extremos e pela elevação do nível do mar, permaneceu à margem das resoluções principais, assim como as discussões sobre a crise global do plástico, cuja produção deve quase dobrar até 2050 caso nenhuma medida seja adotada.

O desfecho da conferência evidenciou essa assimetria: na decisão final, o chamado “mutirão”, a palavra “oceano” foi mencionada apenas uma única vez, em um parágrafo breve. Mais uma vez, o bioma - crucial para o equilíbrio climático global- foi reduzido a um espaço que não condiz com a sua importância. Essas lacunas revelam que, embora o discurso avance, a distância entre ambição e abrangência persiste, e o nexo oceano-clima continua subdimensionado nas negociações multilaterais.

É evidente, portanto, que a COP30 ofereceu um ponto de inflexão, mas ainda não logrou um ponto de chegada. Para que o oceano se torne, de fato, um pilar das estratégias climáticas, será essencial acelerar essa trajetória e integrar a pauta oceânica de forma consistente em todos os espaços de negociação internacional. Espera-se que os avanços semeados em Belém ganhem novo fôlego na COP31, ainda em 2026, ampliando a ambição e a abrangência da ação climática global. Em um contexto de urgência planetária, manter o oceano na periferia do debate não é mais uma opção, é um risco global que simplesmente não se pode mais correr.

*Carollina Arbex

Advogada formada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e sócia do escritório Arbex & Gonzalez, Advogadas Associadas. Redatora de sustentabilidade com atuação no Brasil e na América Latina e coordenadora do GT Oceano e Clima da Rede LACLIMA.

*Gabriel Ralile

Advogado, internacionalista e pesquisador. É doutorando em Estudos Marítimos pela Escola de Guerra Naval (EGN), membro do Grupo Economia do Mar (GEM) e mentor do GT Oceano e Clima da Rede LACLIMA.