Pré-escola: uma promessa com dez anos de atraso

Pré-escola: professora acompanha atividade de encaixe de formas geométricas coloridas com alunos em sala de aula — etapa obrigatória no Brasil desde 2009, mas ainda fora do alcance de 316 mil crianças de 4 e 5 anos - Foto: Ilustrativa/iStock

POR - OSCAR LOPES, PUBLISHER DO NEO MONDO

Quinze anos depois de virar obrigação constitucional, a pré-escola permanece fora do alcance de 316 mil crianças de 4 e 5 anos no Brasil. Um novo indicador do Iede expõe a topografia do descumprimento — e revela que o problema não é só de quantidade

Em 2009, o Brasil decidiu, pela Constituição, que nenhuma criança de 4 ou 5 anos deveria ficar sem escola. Deu sete anos para que os municípios se adaptassem. O prazo venceu em 2016. Em 2026, 876 municípios — 16% do total — ainda não conseguem matricular sequer 90% das crianças dessa faixa etária. São 316.880 meninas e meninos fora de uma etapa que a lei define como obrigatória.

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Os números constam de um novo indicador de atendimento escolar municipal divulgado nesta quarta-feira (29 de abril) pelo Iede (Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional), elaborado a partir de dados do Censo Escolar de 2024 cruzados com projeções populacionais do IBGE via Datasus. É o primeiro indicador capaz de calcular a cobertura da educação infantil para crianças de 0 a 5 anos em todos os municípios brasileiros com periodicidade anual — lacuna que a estrutura de monitoramento oficial nunca havia preenchido.

A média nacional esconde a geografia do descumprimento. O Brasil registra 94,6% de cobertura para crianças de 4 e 5 anos — número que, lido sem cuidado, sugere avanço. Lido com precisão, revela que Maceió atende apenas 64,8% de suas crianças nessa faixa, Macapá chega a 71,4% e João Pessoa, a 73,4%. Apenas quatro capitais — São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba e Vitória — alcançaram a universalização, com cobertura de 100%.

A desigualdade não se limita às capitais. Ela percorre o tecido federativo com lógica própria: na região Norte, 29% dos municípios ficam abaixo da marca de 90% de atendimento — quase o triplo da proporção registrada no Sul, onde o índice é de 11%. No Centro-Oeste, 21% dos municípios estão nessa condição; no Nordeste, 17%; no Sudeste, 13%. "A maioria dos municípios com cobertura abaixo de 90% são pouco populosos e, em geral, mais pobres", observa Ernesto Martins Faria, diretor-executivo do Iede. A vulnerabilidade social, porém, não explica tudo: há municípios pequenos e pobres com taxas altas de atendimento na pré-escola, assim como há municípios relativamente estruturados que ainda não organizaram a oferta.

Antes mesmo da pré-escola, a situação das creches — voltadas a crianças de 0 a 3 anos, etapa não obrigatória mas de oferta constitucionalmente garantida — está ainda mais distante das metas. O antigo Plano Nacional de Educação fixara como objetivo atender ao menos 50% das crianças dessa faixa até 2024. O país chegou a 41,2%. O novo PNE, sancionado neste mês, eleva a meta para 60% até 2036 — com a determinação adicional de que, nos primeiros cinco anos, os municípios atendam 100% da chamada demanda manifesta, isto é, todas as famílias que já buscaram uma vaga. Pelo novo indicador do Iede, 81% dos municípios brasileiros — 4.485 cidades — registram taxas inferiores a 60% de atendimento de crianças de até 3 anos.

O problema, porém, não é só de vagas. O Censo Escolar de 2025 revela que 46% das creches do país operam com número de crianças por professor acima do recomendado pelos Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil. A média brasileira é de 9,1 crianças por professor — mais do que o dobro da proporção registrada nos países da OCDE, onde a taxa é de 4,9. Em 62% das unidades, os professores atuam sem o apoio de um assistente em sala. Nas creches públicas, apenas 53% têm banheiros adequados para essa faixa etária; 56% dispõem de brinquedos pertinentes; 74%, de livros adequados.

A pesquisa acumulada em economia da educação é precisa sobre o que está em jogo. Daniel Santos, professor da USP e fundador do Lepes (Laboratório de Estudos e Pesquisas em Economia Social), sintetiza a evidência: participar da pré-escola equivale a antecipar em dois anos a vida escolar da criança e acelerar em um ano o seu aprendizado. A melhora recente nos índices de alfabetização ao fim do 2º ano do ensino fundamental tem, entre suas condicionantes estruturais, justamente a extensão e a qualidade da educação infantil. Descumprir essa etapa não é uma falha administrativa — é uma decisão que redistribui desvantagem de forma precoce, com efeitos que se ampliam ao longo de toda a trajetória escolar.

O novo PNE também determina que os dados municipais de demanda por creche sejam publicados regularmente — medida que enfrenta resistência prática: embora o número de municípios que declararam não construir listas de espera tenha caído de 2.442 em 2024 para 1.195 em 2025, apenas 57,9% dos que mantêm essas listas as tornam públicas. Sem transparência sobre a demanda, não há como construir política de oferta com precisão. E sem precisão, as metas voltam a ser, como foram por uma década, uma promessa com data de validade ignorada.

*Os dados de 2020 e 2021 não estão disponíveis, porque o indicador foi calculado com informações da Pnad Contínua. Nesses dois anos, durante a pandemia, a pesquisa não foi divulgada.

Fonte: Iede (Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional).