A meta 30×30 e o Brasil

Meta que vai além dos números. Proteger 30% da terra e do oceano significa preservar os ecossistemas que sustentam a biodiversidade, regulam o clima e garantem as condições para o futuro da vida no planeta - Imagem gerada por IA - Foto: Ilustrativa/Neo Mondo

POR - REDAÇÃO NEO MONDO

Em dezembro de 2022, na 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica, 196 países assinaram o mais ambicioso acordo de conservação da natureza desde a Convenção sobre Diversidade Biológica de 1992. O compromisso central ficou conhecido como Quadro de Biodiversidade Global Pós-2020 e tinha como uma de suas metas proteger pelo menos 30% das áreas terrestres e pelo menos 30% das áreas marinhas e costeiras do planeta até 2030. O número representava, ao mesmo tempo, um avanço histórico e uma insuficiência científica documentada — pesquisadores como E.O. Wilson defendiam, há décadas, que a metade do planeta seria o limiar mínimo para estabilizar a perda de biodiversidade.

Acordos globais, porém, não são estruturados apenas com base no ideal científico. Consideram também o possível. No caso do Brasil, a análise da meta 30x30 exige que se separe o que o país já possui do que ainda falta construir, e que se compreenda por que a distância entre essas duas realidades é mais política do que geográfica.

Em termos brutos, os números brasileiros são expressivos. Cerca de 18% do território continental está em Unidades de Conservação formalmente constituídas — parques nacionais, reservas biológicas, áreas de proteção ambiental. Somadas às Terras Indígenas homologadas, a cobertura sobe para aproximadamente 30% do território continental, segundo dados do MapBiomas e do INPE. Isso significa que, se as Terras Indígenas forem contabilizadas como áreas protegidas — o que o Quadro de Biodiversidade Global Pós-2020 permite, desde que acompanhadas de garantias de gestão e de integridade —, o Brasil, tecnicamente, já atingiria, no papel, a meta terrestre.

O problema não é o perímetro. É o conteúdo.

Nem toda Unidade de Conservação protege efetivamente o que pretende proteger. O Brasil possui uma categoria específica que concentra a maior parte de sua área protegida formal: as Áreas de Proteção Ambiental (APA). As APAs permitem uso humano extensivo — agropecuária, urbanização, infraestrutura — e, em muitos casos, têm capacidade de gestão próxima de zero. Um mapa que contabiliza APAs como proteção equivalente à de uma reserva biológica estritamente preservada, na prática, infla os números sem ampliar a conservação efetiva.

Do lado das Terras Indígenas, a equação é ecologicamente mais sólida — pesquisas publicadas na revista Science e conduzidas por instituições como o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) demonstraram que as Terras Indígenas são, em média, as áreas de menor desmatamento e maior integridade ecológica no Brasil — mas juridicamente mais vulneráveis. O marco temporal, aprovado pelo Congresso em 2023 e parcialmente derrubado pelo Supremo Tribunal Federal, criou uma insegurança estrutural que afeta tanto a integridade territorial dessas áreas quanto a disposição de investidores internacionais para financiar projetos associados a biomas que incluem terras contestadas.

No âmbito marinho, o Brasil está significativamente aquém. A área marinha protegida brasileira, que corresponde a cerca de 26% do total da área marinha sob jurisdição nacional, permanece concentrada em regiões de difícil acesso e baixa pressão de uso — como o Arquipélago de São Pedro e São Paulo —, enquanto as zonas costeiras continentais, estuários, manguezais, recifes de coral e pradarias marinhas permanecem sub-representadas e mais diretamente ameaçadas por diversas atividades humanas.

O obstáculo real à meta 30x30 no Brasil não é técnico. O país tem os biomas, os dados e a expertise científica — com instituições como o Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo, o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, a Embrapa e o próprio Ministério do Meio Ambiente produzindo mapeamentos de alta resolução. O obstáculo é de governança e de economia política: a pressão sobre as Terras Indígenas, a subvaloração das APAs no sistema de gestão, o subfinanciamento crônico do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e a ausência de um mecanismo robusto que conecte a proteção de áreas à geração de receita para os municípios e estados que as abrigam.

Atingir 30% com significado real — não apenas cartográfico — exige não apenas ampliar o perímetro protegido, mas também reconstruir a capacidade do Estado brasileiro de gerir o que já existe.

Este conteúdo integra o especial A Teia da Vida: Biodiversidade, Risco e o Futuro do Planeta, produzido pelo Neo Mondo para aprofundar o debate sobre a biodiversidade como um dos principais desafios ambientais, econômicos e civilizatórios do século XXI. Um especial Neo Mondo em parceria com a Seguros Unimed.