O Brasil fixou em 0,05 litro por kWh a régua hídrica dos data centers, e ela mede pouco mais da metade da conta

Brasil escreveu em lei o primeiro limite para a água que resfria seus servidores, 0,05 litro por quilowatt-hora, aferido uma vez por ano - Foto: Ilustrativa/Freepik

POR - OSCAR LOPES, PUBLISHER DO NEO MONDO

O número é 0,05. Cada quilowatt-hora consumido por um data center habilitado ao novo regime tributário brasileiro não poderá levar mais do que 0,05 litro de água no resfriamento dos equipamentos, com aferição anual. É a primeira vez que o Estado brasileiro escreve em lei um limite para a sede da infraestrutura digital. O Senado aprovou o Projeto de Lei 278/2026 em 1º de setembro, sem mudanças de mérito, e o texto seguiu para sanção presidencial. Ele cria o Redata, Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, e suspende por cinco anos o Imposto de Importação, o PIS/Cofins, o PIS/Cofins-Importação e o IPI sobre componentes eletrônicos e equipamentos de tecnologia da informação comprados no Brasil ou no exterior. A Receita Federal estimou a renúncia em R$ 5,2 bilhões em 2026, R$ 1 bilhão em 2027 e R$ 1,05 bilhão em 2028.

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Dois meses atrás, este portal publicou que o Brasil não tinha instrumento para cobrar o custo hídrico dessas estruturas. O Redata é a primeira resposta a esse vácuo. A resposta tem um número, e o número tem um recorte.

Comece pelo que a régua exige. Ela é dura. Em 2025, a Microsoft reportou média anual de 0,3 litro por kWh em suas instalações. A Amazon publicou 0,15 litro por kWh em 2024. A Meta declarou 0,18 litro por kWh em 2023. O piso brasileiro está três vezes abaixo do melhor desses resultados e seis vezes abaixo do pior. Para Luís Tossi, vice-presidente da Associação Brasileira de Data Centers, o critério só será atendido por sistemas de condensação de ar em circuito fechado, que gastam mais energia mas dispensam reposição contínua de água. Esses sistemas exigem 23 mil litros por megawatt instalado no abastecimento inicial do reservatório, com perda anual de 10% por manutenções e vazamentos. O Scala AI City, em Eldorado do Sul, tem capacidade inicial de 54 MW e potencial declarado de expansão para 4.750 MW. No limite do projeto, o reservatório demandaria 109,2 milhões de litros.

Agora o recorte. O Índice de Eficiência Hídrica mede a água que sai da torneira do data center. Não mede a água que evapora nos reservatórios das hidrelétricas que abastecem o data center. A pegada hídrica anual do cluster de data centers da região metropolitana de São Paulo chega a 16,1 milhões de metros cúbicos, para uma carga operacional de 550 MW. Desse total, 8,66 milhões de metros cúbicos vêm do resfriamento direto, e 7,45 milhões, ou 46,3%, vêm da geração de eletricidade. A régua aprovada em Brasília alcança a primeira parcela. A segunda fica fora do cálculo.

O cluster fica na bacia do Alto Tietê, classificada como de estresse hídrico alto a crítico, a mesma que abastece mais de 20 milhões de pessoas e que entrou em colapso em 2014 e 2015. Dos cerca de 200 data centers em operação no país, mais de 80 estão no eixo entre São Paulo e Campinas, nas bacias do Alto Tietê e do PCJ, que transfere água para o sistema Cantareira. O hidrólogo Rodrigo Manzione, da Unesp de Ourinhos, é direto sobre o que sobra nesse arranjo. "Como seria possível, numa região de intenso consumo de água, garantir a segurança hídrica para um empreendimento como esse? Somente por meio da exploração de água subterrânea".

A parte invisível da conta cresce justamente quando a visível encolhe. Quando se modela o comportamento da rede elétrica no auge da crise de 2021, com a hidrelétrica perdendo participação e a térmica entrando para cobrir a diferença, o consumo indireto de água sobe 27,2% para a mesma carga de processamento. Em seca, o data center não gasta mais água na torneira. Gasta mais água na usina.

Esse é o ponto de atrito com a mudança que o Senado fez no texto. A versão aprovada pela Câmara exigia fontes "limpas". Uma emenda de redação do senador Laércio Oliveira, com apoio de Eduardo Braga, trocou o termo por "baixa emissão", e a definição do que se enquadra nessa categoria ficou para o regulamento, disputada pelo gás natural, pela nuclear e pelo biogás. O relator, senador Cid Gomes, afirmou em plenário que caberá ao Ministério de Minas e Energia determinar quais fontes serão possíveis. A lei fixou em número a metade da pegada hídrica que consegue medir e deixou em aberto a variável que governa a outra metade.

Há ainda a questão de quem confere. Os critérios e indicadores de sustentabilidade do regime ainda serão definidos em regulamento. A empresa habilitada que descumprir requisitos poderá, no limite, ficar obrigada a recolher os tributos suspensos com juros e multa de mora. A experiência europeia sugere que a existência do número vale menos do que a existência do auditor. A União Europeia adotou em março de 2024 uma norma que obriga operadores com demanda instalada de 500 kW ou mais a reportar indicadores de sustentabilidade. A primeira rodada teve adesão baixa e vários Estados-membros perderam o prazo. Na Irlanda, os dados coletados desde 2024 permanecem fora do alcance público, depois que a indústria conseguiu classificá-los como confidenciais e comercialmente sensíveis.

O Redata também não fecha a porta geográfica. O texto não veda a instalação de data centers em áreas de risco hídrico. Em Caucaia, no Ceará, o data center projetado pela Casa dos Ventos em parceria com o TikTok é alvo de ação no Ministério Público Federal, movida pelo povo indígena Anacé, que alega ocupação de seu território e proximidade do aquífero que abastece a região.

Mantidas as tecnologias atuais de resfriamento e de suprimento elétrico, e com o tráfego de dados de inteligência artificial na América Latina triplicando até 2030, a pegada hídrica do cluster paulista pode chegar a algo entre 45 milhões e 50 milhões de metros cúbicos por ano.