A lei existe, o mercado foi para o outro lado

Lei e ciência no centro do debate sobre a poluição plástica com Alexander Turra durante a SP Ocean Week 2026. - Foto: Divulgação

POR - OSCAR LOPES, PUBLISHER DO NEO MONDO

O curador científico do especial defende que o plástico deve ser tratado como sistema, e não como resíduo, e examina por que o Brasil se aproximou dos países produtores de petróleo justamente na negociação que mais afetaria o volume do problema

A lei entrou em vigor em janeiro. Desde então, toda embalagem plástica colocada no mercado brasileiro por empresa de grande porte precisa conter ao menos 22% de material reciclado, sob pena de multa que alcança R$ 50 milhões. Era o instrumento mais ambicioso que o país já criou para o setor. No mesmo período, a demanda por PET reciclado caiu 54% e os preços recuaram 41%, porque a sobrecapacidade global barateou a resina virgem. As recicladoras brasileiras passaram a operar ociosas. Não falta oferta de material reciclado. Falta quem compre. A norma aponta para um lado, o preço aponta para o outro, e o país descobre que decreto sozinho não move mercado.

No plano internacional, o travamento é de outra natureza. As negociações do tratado global contra a poluição plástica foram suspensas em Genebra em agosto de 2025, depois de dez dias de trabalho com 183 países, sem acordo sobre o texto. A sessão de fevereiro de 2026 serviu apenas para eleger novo presidente do comitê e não retomou a negociação substantiva. Quatro anos após o mandato firmado em 2022, não há tratado nem data. O Brasil, na ocasião, não apoiou nenhuma das propostas que limitavam a produção e passou a usar argumentação próxima à dos países produtores de petróleo.

Três meses depois de Genebra, em novembro de 2025, Alexander Turra estava dentro da Blue Zone em Belém, enviando boletins diários da COP30 para o Neo Mondo. Acompanhou de perto o país celebrar compromissos oceânicos na mesma temporada em que recusara, na ONU, o instrumento que mais afetaria o volume do problema. É uma posição de observação rara. Professor titular do Instituto Oceanográfico da USP e coordenador da Cátedra UNESCO para a Sustentabilidade do Oceano, Turra ocupa o lugar mais relevante do Brasil na interface entre ciência do mar, política ambiental e economia, e circula com igual desenvoltura entre laboratório, ministério e sala de negociação.

Foi dele a proposta que originou este dossiê: tratar o plástico não como resíduo, mas como sistema econômico, industrial e social. A tese carrega uma acusação implícita a meio século de política pública brasileira, que enquadrou o material como problema de descarte e de limpeza de praia. Nas respostas a seguir, Turra examina o descompasso entre norma e preço, os limites do consenso como método na governança multilateral, o tempo que uma evidência científica leva para virar lei, o que o monitoramento brasileiro ainda não enxerga e por que a principal infraestrutura de prevenção da poluição marinha no país continua sendo trabalho informal.

A concepção deste dossiê parte de uma proposta sua: revelar a complexidade que existe por trás da questão do plástico. Durante meio século, a política pública tratou o material como problema de resíduo, de descarte, de limpeza de praia. O senhor sustenta que essa leitura é incompleta. Que decisões erradas essa moldura produziu ao longo do tempo, e o que muda concretamente na formulação de política quando o plástico passa a ser lido como sistema econômico, industrial e social?

A ideia do dossiê traz a oportunidade de entendermos a problemática da poluição ambiental por plástico na sua essência, na sua completude, com toda a sua complexidade. Vem no sentido de trazer clareza sobre os movimentos que têm sido estruturados no Brasil e no mundo para que a gente efetivamente enfrente um dos componentes mais importantes da crise global da poluição.

Esse movimento acontece num contexto em que vivemos numa lógica linear da cadeia de valor do plástico e tentamos migrar, construir ou fortalecer uma lógica circular. Isso remete a uma série de rearranjos que podemos chamar de nova economia do plástico, ou dos plásticos do futuro. E permite que a gente pense em como ter o melhor de dois mundos: um mundo em que tenhamos plásticos seguros na sociedade e não tenhamos plástico no ambiente, em nenhum lugar, inclusive dentro de nós.

Esse é o debate que precisa ser feito, e precisa ser feito com base na ciência, com base em questões objetivas, obviamente relacionadas à economia dos diferentes países, e em como promover uma transição justa e racional. Vamos construir essa nova economia dependendo fortemente de um olhar sistêmico, de um olhar estratégico e de muita inovação. Isso vai demandar que a criatividade que existe no mundo científico, mas também na sociedade, se mobilize para que a gente consiga entender como construir essa nova realidade: a nova economia do plástico.

2. Em agosto de 2025, a INC-5.2 foi suspensa em Genebra sem consenso, após dez dias de negociação com 183 países e cerca de mil observadores. A INC-5.3, em fevereiro de 2026, foi uma sessão organizativa: elegeu o diplomata chileno Julio Cordano para presidir o comitê e não retomou o texto. Passados quase quatro anos do mandato firmado em 2022, o que o travamento revela sobre os limites do consenso como método na governança ambiental multilateral? Existe um tratado possível que ainda valha a pena, ou o formato já cobrou seu preço?

As negociações do tratado têm sofrido interrupções em função de dinâmicas bastante particulares que têm surgido nessa discussão. Dentre elas, a formação de dois grupos muito distintos: um chamado de Alta Ambição, que quer um tratado ambicioso, ousado, baseado numa visão sistêmica que questione vários aspectos da cadeia de valor dos plásticos, inclusive a extração de petróleo, a produção de resinas e a inclusão de químicos nos produtos comercializados. O outro grupo, composto por cerca de 14 países, basicamente produtores e exportadores de petróleo, não aceita discutir o tratado dentro dessa visão sistêmica e direciona os argumentos para a gestão de resíduos, focando em reciclagem mecânica e química como o elemento central que vai resolver o problema.

Há países que buscam um caminho de conciliação, intermediário, e o Brasil se insere nesse grupo. O Brasil tem uma posição internacional que congrega aspectos relacionados à questão ambiental e à poluição, mas também ao fato de ser um país produtor de petróleo e de plástico, com muitos empregos, muitas indústrias e uma contribuição importante para o PIB. Isso faz com que o país se posicione de forma mais cautelosa em relação às consequências socioeconômicas que o tratado pode ter.

Isso mostra que não há solução simples, e que esse caminho vai ter que ser inovado dentro de parâmetros que demonstrem a possibilidade de uma economia do plástico igualmente potente, sem que isso leve a prejuízo para os países ou para as indústrias, desde que o produto passe a ser feito de outras formas, considerando seu valor real. O plástico hoje é um agregador de valor para a indústria do petróleo. Ainda que seja um produto barato, ele tem valor agregado, e esse valor agregado torna o petróleo mais viável, dependendo do tipo que se produz. Por isso, o tratado do plástico é visto, também, como um instrumento adicional de pressão para a implementação do Acordo de Paris. Na medida em que se busca reduzir a produção de plásticos, há influência direta na produção de petróleo, na exploração e na extração de combustíveis fósseis, que são a matéria-prima da grande maioria dos plásticos hoje no planeta. Por isso os países produtores e exportadores de petróleo ficam reticentes. Essa discussão se conecta a outra, de caráter geopolítico muito forte: a segurança energética, que tem a ver com a soberania dos países.

Então a discussão do tratado não tem como foco apenas a poluição ambiental por plásticos ou o lixo no mar. Ela envolve uma série de outras questões que transcendem o escopo das negociações no âmbito da ONU, e é por isso que existem entraves que, até o momento, parecem intransponíveis. Um levantamento recente de uma coalizão mundial de cientistas que amparam as discussões do tratado revelou uma quantidade gigantesca de dúvidas e incertezas relacionadas ao próprio texto, o que também contribui para essa situação de bloqueio. Isso remete, na minha opinião, à necessidade de um caminho alternativo, ainda não pensado, que considere argumentos capazes de colocar no mesmo fluxo essas diferentes posições.

Isso requer inovação, requer que a gente se reinvente enquanto sociedade. Não há uma medida isolada que vai resolver isso, e é aí que está a complexidade do problema: é preciso mexer em várias frentes, desde a tecnologia de polímeros até teorias econômicas relacionadas a como a diferenciação de taxas pode levar a uma melhor racionalidade no uso de determinados tipos de produto.

3. O Brasil se aproximou, na negociação, do grupo de países produtores de petróleo, e não do bloco que defendia limites à produção. Poucos meses antes, sediava a COP30 em Belém e publicava a Estratégia Nacional Oceano sem Plástico. Como o senhor lê essa distância entre a posição assumida na diplomacia e a construção normativa interna? É contradição, é divisão entre pastas do próprio governo, ou é uma leitura de interesse econômico que simplesmente não foi explicitada ao público?

Como mencionei, esse processo de lidar com as mudanças do clima, uma das crises planetárias, assim como a crise da poluição que envolve o plástico, não é algo simples. Remete à construção de caminhos que dependem de diálogo e de convergências que precisam ser construídas. Os caminhos não estão dados: precisam ser idealizados, dialogados, construídos.

É nesse sentido que o Brasil vem se movimentando como um país arrojado na agenda do lixo no mar e na agenda do plástico, com políticas públicas que partem da Política Nacional de Resíduos Sólidos, avançam com regramentos de pagamento por serviços ambientais para catadores, passam por uma lei de reciclagem mais recente e chegam à Estratégia Nacional Oceano Sem Plástico, influenciada pela discussão que acontece no tratado e mundialmente, e pelas inovações científicas que fortalecem a visão da circularidade.

A ENOP foi feita de forma participativa, ouvindo diferentes setores da sociedade, e levou à criação de oito eixos de atuação que não se limitam à gestão de resíduos, mas incluem aspectos do início da cadeia, o chamado universo upstream: pensar a produção, pensar o consumo. Isso é essencial para racionalizar a cadeia de valor a ponto de criar a nova economia do plástico. O decreto foi assinado por quatro ministérios: Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Inovação, Pesca e Aquicultura, e Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Essa assinatura conjunta ilustra a intenção de construir esses caminhos.

Curiosamente, o instrumento idealizado para implementar a ENOP, o Plano de Ação Federal para Combater a Poluição Ambiental por Plásticos, o PLASF, foi uma ação dentro do Grupo de Integração de Gerenciamento Costeiro, no âmbito da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar. E ali houve manifestação contrária do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio em relação a como a implementação da ENOP poderia prejudicar a indústria. Isso mostrou a necessidade de dialogar mais e entender quais seriam os caminhos efetivos para construir essa nova economia. Então o Brasil, com a ENOP, se coloca de forma arrojada, alinhada à visão sistêmica de alta ambição, e essa visão está alinhada com três dos quatro ministérios que assinaram o decreto. Já a visão do MDIC está mais próxima da posição dos países que não querem um tratado muito ambicioso, porque esse caminho levaria a impactos ainda pouco entendidos e indesejados sobre a economia e sobre a geração de empregos, questões que precisam ser consideradas numa discussão madura, em nível nacional e internacional.

A leitura que eu faço é que o Brasil tem hoje um problema na mesa e está se colocando de forma madura para discuti-lo, considerando essas diferentes visões. O Itamaraty, nosso Ministério das Relações Exteriores, faz essa leitura porque o posicionamento do país no âmbito do tratado precisa congregar essas diferentes visões internas. Com isso, o país se posiciona sem ir para nenhum dos dois extremos, buscando entender como fazer uma transição justa rumo a um futuro sem poluição ambiental por plásticos, dentro da lógica da circularidade.

Não sei quanto tempo isso vai demorar. Muito provavelmente será um tratado que vai levar bastante tempo para ser construído, como outros tratados internacionais, a exemplo do tratado da biodiversidade além das jurisdições nacionais, que demorou mais de vinte anos. E, quando for aprovado, os países podem não assinar, ou podem assinar e não ratificar depois, como aconteceu com o Acordo de Paris e outros acordos globais que alguns países não assinaram. Por isso não vejo isso como uma crise do multilateralismo. Na verdade, o multilateralismo é o único caminho para promover mudanças sistêmicas, conscienciosas e justas. Mas isso exige que construamos esses caminhos, e para isso precisamos de sabedoria, de conhecimento, de ciência e de mecanismos que levem à inovação necessária para criar essa nova economia do plástico.

4. O Decreto 12.688 exige 22% de conteúdo reciclado pós-consumo nas embalagens plásticas desde janeiro de 2026 para grandes empresas, com multas que chegam a R$ 50 milhões. No mesmo período, a demanda por rPET caiu 54% e os preços, 41%, porque a sobrecapacidade global derrubou o valor da resina virgem. A capacidade instalada de reciclagem no país está ociosa: o problema não é oferta, é demanda. Quando a norma aponta para um lado e o preço para o outro, o que falta no desenho da política? Instrumento fiscal, tempo de transição, ou uma compreensão equivocada de como a indústria de fato decide?

Esse é exatamente o cenário que está por trás dos impasses que vemos também no âmbito do tratado global. Quando integramos esses diferentes instrumentos e criamos cenários de transição, eles precisam ser baseados na ciência, não apenas na ciência que eu faço, estudando lixo no ambiente marinho, mas em outros tipos de ciência que ainda não fazem parte suficiente desse processo. É fundamental entender que os regramentos precisam existir porque dão a direção a perseguir: aumentar a reciclagem, fazer com que as empresas considerem cada vez mais o conteúdo reciclado em seus produtos. No futuro, podemos imaginar uma obrigação crescente de resinas feitas não mais a partir de origem fóssil, mas de origem vegetal, como já temos hoje com o polietileno verde. Tudo isso remete a inovação, tanto na tecnologia de polímeros quanto na engenharia econômica, política e jurídica que precisamos construir, testar e aprimorar.

Temos hoje um problema bastante inusitado: a baixa do valor da resina em nível internacional reduz a atratividade de produzir material reciclado, porque produzir reciclado tem um custo. Quando esse custo não consegue ser pago, é preciso fazer ajustes, e esses ajustes estão em outras decisões que precisam fazer o plástico ter o valor que ele efetivamente tem, e não o valor artificialmente baixo que acaba tendo.

Um exemplo que gosto de dar: o plástico é feito de combustíveis fósseis, e combustíveis fósseis demoram muito tempo para se formar. São considerados um recurso mineral não renovável, produzido a partir de um processo geológico de milhões de anos. Se você fizer o raciocínio inverso, pegar uma quantidade de matéria orgânica equivalente a um barril de petróleo, hoje avaliada em cem dólares, e aplicar juros compostos de 10% ao ano durante cinquenta ou setenta milhões de anos, a calculadora simplesmente não fecha a conta. Isso mostra o valor real do plástico. Estamos falando de um material com externalidades que pressionam o clima, porque as emissões acontecem tanto na produção quanto, mais tardiamente, na degradação. Isso conecta diretamente com outro problema, que são as mudanças climáticas e todos os seus efeitos, um custo enorme, sem sequer contar as vidas perdidas.

Estamos falando de uma lógica baseada num produto cujo preço está muito baixo. O preço do plástico não representa o custo real de sua produção na natureza, nem suas externalidades. Isso precisa ser internalizado no valor do produto, o que pode ser feito de várias formas: mexendo na demanda, na oferta, em taxas, criando pactos na sociedade que ajudem a racionalizar tanto a produção quanto o consumo. Isso exige construções sociais e humanitárias capazes de superar dificuldades que hoje parecem insolúveis. O processo é esse: pensar, fazer acordos, mas seguir num rumo claro, que é não termos mais plástico no ambiente no futuro. Para isso, precisamos repensar toda a cadeia de valor e construir a nova economia do plástico.

5. A evidência científica sobre plástico no corpo humano se acumulou rápido nos últimos três anos, e a regulação brasileira não incorporou nada disso. O Decreto 12.688 trata de conteúdo reciclado e logística reversa, ou seja, de resíduo. Nenhum instrumento nacional em vigor trata de aditivos químicos, de polímeros de maior risco ou de exposição humana. Quanto tempo costuma levar, na sua experiência na interface entre ciência e política, para uma evidência dessa natureza virar norma? E o que precisa acontecer para que o Brasil não regule a saúde do plástico só depois que outro país o fizer primeiro?

Esse é outro ponto importante da discussão do tratado internacional, e que tem rebatimento dentro dos países: o conceito de plástico seguro. Um plástico seguro é aquele que não tem compostos químicos com evidência de que fazem mal à sociedade. A expectativa é que produtos reconhecidamente prejudiciais à saúde humana, ou sobre os quais ainda não temos informação, não estejam presentes nos plásticos, ou que se desenvolvam aditivos mais seguros, ainda que menos eficientes que os atuais, que tendem a ser tóxicos. Pode-se ter um plástico menos maleável, menos transparente, mas mais seguro. A sociedade vai ter que entender isso e pressionar para que essa transição aconteça.

Estamos falando de um avanço científico necessário para saber quais produtos são ou não nocivos à biodiversidade ou ao ser humano. O problema é que existe, nos plásticos do mundo todo, uma quantidade gigantesca de substâncias identificadas pelos cientistas, mas não informadas pelas indústrias, em função do sigilo industrial, já que os diferentes compostos têm uma questão comercial importante. Mas, por outro lado, existe uma questão de segurança que precisa prevalecer. É fundamental que o que é colocado nos plásticos como aditivo seja informado às pessoas e à ciência, para que se possa avaliar se esses produtos são seguros. Eu iria além: considerando o princípio da precaução e o princípio do poluidor pagador, todo plástico colocado no mercado precisa ser comprovadamente seguro, e quem deve provar isso é quem produz.

E o que é um plástico seguro? Não é só a questão dos aditivos, mas também o que acontece quando o material se degrada, e quais produtos são gerados nessa degradação. Não é só o que a indústria coloca, é o que pode ser gerado depois, quando o material vai parar no mar e os animais marinhos o ingerem, ou quando é aquecido no micro-ondas, ou envelhece dentro de casa. Essa abordagem precisa entrar na iniciativa privada, na indústria, e vai além: um plástico não é seguro se for comercializado num local sem estrutura para logística reversa e reciclagem. Em tese, municípios sem coleta seletiva adequada não deveriam receber determinados materiais plásticos. Parece exagerado, mas a lógica é essa. E esses locais são abundantes no Brasil e em outros países do Sul Global, onde a situação de gestão de resíduos é crítica e faz o plástico ir parar no ambiente. Isso também exige que o setor privado se torne um aliado cada vez mais forte para garantir a universalização da coleta e da destinação final adequada, com forte componente de reciclagem, que não é panaceia, mas é fundamental para a circularidade.

Em resumo, precisamos de informação e de conhecimento sobre os efeitos desses produtos. Comprovado que não causam efeito, podem ser usados; comprovado que causam, não podem. Do ponto de vista dos microplásticos, encontrados no ambiente, no ar que respiramos ou na comida que comemos, ainda não temos informação sobre o limite seguro de ingestão dessas partículas para o ser humano. Isso traz preocupação e remete à necessidade de gerar essa informação e usá-la como política pública, para criar ações que reduzam a entrada desses produtos no ambiente, começando por diminuir a própria perda de material plástico para rios e mares, o que reduz a fragmentação e a geração de microplástico.

A ciência tem trabalhado fortemente nesse caminho, mas não cabe à ciência, nem a fundos públicos que a financiam, ficar garimpando o que existe dentro dos plásticos para descobrir se são preocupantes ou não. Essa é uma questão crítica que precisa ser equacionada. No âmbito do tratado, os países mais reticentes argumentam que essa discussão deveria acontecer em outros tratados, desenhados para lidar com poluição química de forma geral, estando ela nos plásticos ou não. Mas quando esses compostos estão nos plásticos, eles têm uma via de acesso às pessoas muito diferente, muitas vezes fora do universo industrial restrito. Por isso é fundamental que essa discussão aconteça e que as responsabilidades sejam assumidas.

6. O Brasil é o oitavo maior poluidor de plástico do oceano, com mais de 190 mil toneladas lançadas por ano. O país construiu arquitetura institucional em torno do tema, com a Estratégia Nacional Oceano sem Plástico em vigor desde outubro de 2025. O senhor coordena iniciativas de monitoramento de lixo no mar. O que separa essa arquitetura de uma redução mensurável na entrada de plástico no oceano, e o que o monitoramento brasileiro ainda não consegue enxergar?

Com esse movimento, o Brasil constrói uma visão de conjunto, sistêmica, a partir de diferentes perspectivas, e tem um caminho convergente que integra ciência, gestão de resíduos, produção, consumo e monitoramento. É fundamental que isso esteja integrado, e a ENOP traz, em seus oito eixos de ação, essas abordagens.

Vale uma correção importante aqui: o PLASF acabou não sendo aprovado pela Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, em função do posicionamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Mas, por meio de arranjos e acordos posteriores, ele está se transformando numa portaria interministerial, que vai dar a base para construir os caminhos de convergência e diálogo que precisam ser estruturados daqui para frente.

Com essa visão de futuro, é fundamental termos o desenho e a implementação das ações nos níveis federal, estadual e municipal. A Rede Oceano Limpo vem estruturando arranjos de governança nos estados costeiros, com vistas à criação de estratégias estaduais de combate ao lixo no mar, já influenciadas pela estrutura da ENOP, como o plano de combate ao lixo no mar do estado de São Paulo, lançado em 2026. Temos aqui uma estrutura apropriada para promover a transformação. O problema é como implementamos e como avaliamos se estamos de fato melhorando a condição ambiental. Para isso, as instituições responsáveis pelas ações propostas precisam manter seu compromisso, e só vamos ver mudança de verdade se medirmos.

Para medir, precisamos de indicadores de geração, de exposição e de efeito do lixo no mar, sobretudo os dois primeiros. O de geração tem a ver com o que acontece no alto da cadeia: produção, consumo, balanço de massa dos resíduos, quanto vira resíduo, quanto é reciclado, quanto vai para aterro, para lixão, o que se perde para o ambiente. Isso precisa ser contabilizado e acompanhado ao longo do tempo. Mas também precisamos ver o que está acontecendo na ponta, nos rios e no mar, para entender se essas ações estão de fato reduzindo o que vemos ali.

O Brasil ainda engatinha numa estratégia de monitoramento nacional. A Rede Oceano Limpo, que coordeno através da Cátedra UNESCO para a Sustentabilidade do Oceano, tem como meta trazer essa discussão para os estados e criar os arranjos institucionais e financeiros necessários, com apoio de um projeto financiado pelo Ministério do Meio Ambiente da Alemanha, chamado ProMaris. É um movimento longe de ser simples, mas que perseguimos fortemente, apoiados por avanços científicos nacionais e internacionais que ajudam a medir essas questões de forma adequada.

Um exemplo: microplásticos em alimentos precisam ser avaliados pensando em segurança alimentar. Na USP, estruturamos um laboratório chamado CELMAR para quantificar e caracterizar microplásticos em alimentos de origem marinha, levantando informações sobre a exposição humana ao longo de toda a costa brasileira. É uma abordagem ainda pontual, que precisa ser ampliada conforme avançamos na capacitação de pessoas e na infraestrutura de análise no país inteiro, o que não é barato nem rápido. A estratégia, para os próximos anos, é fortalecer a capacidade do país de monitorar todo esse sistema complexo que envolve a poluição ambiental por plásticos.

7. A ENOP reconhece formalmente o serviço ambiental prestado por catadoras e catadores. Na prática, eles coletam mais da metade de todo o plástico reciclado no país, com renda baixa e desigualdade acentuada entre regiões. A principal infraestrutura de prevenção da poluição marinha brasileira é, portanto, trabalho informal. Como a ciência do oceano incorpora esse fato na sua própria formulação de problema, sem tratá-lo como nota de rodapé social ao final do artigo?

O pagamento por serviços ambientais para catadores de resíduos é uma estratégia fundamental, porque remunera uma questão essencial para mantermos a qualidade e a saúde do meio ambiente. O lixo que vai parar num rio, num lago, no mar, acaba causando uma série de impactos, não só na biodiversidade, mas socioeconômicos. Já temos trabalhos no Brasil que estimam redução de receita de municípios costeiros da ordem de 8,5 milhões de dólares por ano, em função do potencial aumento da quantidade de lixo nas praias. Estamos falando do impacto dessa presença de lixo no mar sobre a atividade pesqueira e aquícola. Imagine mexilhões, ostras e outros animais filtradores filtrando microplástico e se tornando via de contaminação para o ser humano: há aí o potencial de colapsar uma atividade econômica muito importante para o país.

Precisamos entender que o papel dos catadores não fica no rodapé, ele é central. Por isso existe um fortalecimento cada vez maior da necessidade de implantar esquemas de pagamento por serviço ambiental. Um exemplo está sendo feito no estado de São Paulo, capitaneado pela Fundação Florestal, o projeto Mar Sem Lixo, apoiado pelo Instituto Oceanográfico e pela Cátedra UNESCO para a Sustentabilidade do Oceano, que remunera pescadores que, ao pescar camarão, também recolhem o lixo do fundo do mar e o entregam.

Isso precisa ser trabalhado de forma estruturante, porque essas pessoas e esse setor não podem operar como subemprego ou trabalho forçado. Precisam estar dentro de uma cadeia produtiva que respeite princípios éticos e garanta trabalho digno, o que é fundamental para promovermos a circularidade. Isso remete também às empresas que vão precisar incorporar material reciclado em seus produtos e embalagens: para que isso aconteça de forma adequada, é preciso haver certificação, garantindo que esses materiais não venham de trabalho forçado, trabalho infantil ou trabalho análogo à escravidão. Por isso precisamos fortalecer as cooperativas e esse setor. Eles são, efetivamente, a torneira que ainda garante a qualidade ambiental no Brasil e no mundo. Precisam ser fortalecidos.

8. A ENOP fixa 2030 como horizonte e o tratado global segue sem texto acordado. Se em 2030 o senhor pudesse verificar um único indicador para saber se o Brasil mudou de rota na economia do plástico, qual seria? E por que esse, e não a taxa de reciclagem, que é o número que o país aprendeu a citar?

Em síntese, fica muito claro que o problema da poluição ambiental por plásticos não é simples. É complexo, com vários interesses e várias questões ainda a equacionar, inclusive no desenvolvimento científico, nas descobertas e nos caminhos que ainda precisamos estruturar. Por outro lado, fica claro que o mundo, e o Brasil como um país arrojado nessa agenda, já estão se mexendo de forma consistente, trazendo o problema para a mesa e buscando construir esses caminhos. Esse é o primeiro passo: a partir do reconhecimento de que temos um problema, conseguir dialogá-lo e equacioná-lo.

Temos vários elementos que remetem a decisões que a sociedade precisa tomar, e à pergunta de quem assume os custos dessas decisões. Muitos desses custos acabam recaindo sobre o princípio do poluidor pagador, considerando a iniciativa privada, não só os produtores de plástico, mas todos os atores que se valem desse produto. Isso faz parte de uma negociação bastante longa, mas que certamente vai levar a uma realidade melhor. Pode demorar, mas estamos no caminho certo. Precisamos conversar, inovar e fazer acontecer o que combinarmos.

A Estratégia Nacional Oceano sem Plástico fixa 2030 como horizonte. O primeiro Plano de Ação Federal, aprovado pela Comissão Interministerial para os Recursos do Mar em maio de 2026, cobre apenas os dois primeiros anos desse período. O tratado global segue sem texto acordado e sem data definida para a próxima rodada substantiva. O primeiro relatório que vai medir o cumprimento das metas de conteúdo reciclado do Decreto 12.688 está previsto para 2027, quando já será possível saber quantas empresas escolheram pagar a multa em vez de comprar reciclado.

"Pode demorar, mas a gente está no caminho certo", diz Alexander Turra. "A gente tem que conversar, tem que inovar e tem que fazer o que a gente combinar acontecer."

Este conteúdo integra o especial Economia do Plástico 2026 — Plástico, sociedade e natureza: uma relação que precisa ser reinventada, produzido pelo Neo Mondo para inaugurar a Coleção Neo Mondo, série bimestral dedicada aos grandes sistemas que definem o século.