A pergunta que travou o Tratado Global dos Plásticos: produzir menos ou só reciclar mais

Pergunta que trava o Tratado Global dos Plásticos opõe limites à produção de resina virgem e a aposta concentrada na reciclagem. - Imagem gerada por IA - Ilustrativa/Neo Mondo

POR - REDAÇÃO NEO MONDO

A negociação que pode redefinir a governança ambiental do planeta, os blocos em disputa e a posição ambígua do Brasil

Em 2 de março de 2022, em Nairóbi, representantes de 175 países aplaudiram de pé a aprovação da resolução 5/14 da Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente. O texto mandatava a criação do primeiro instrumento internacional juridicamente vinculante contra a poluição plástica, cobrindo todo o ciclo de vida do material, da produção ao descarte. A meta era fechar o acordo até o fim de 2024. O presidente daquela sessão, o ministro norueguês Espen Barth Eide, chamou o dia de prova de que a cooperação multilateral ainda funciona, "mesmo em meio à turbulência geopolítica". Passados mais de quatro anos, o Comitê Intergovernamental de Negociação já se reuniu seis vezes, em cinco países diferentes, e ainda não produziu um texto que os governos aceitem assinar.

O processo nasceu manco por um detalhe processual que parecia técnico e se revelou decisivo. Na reunião preparatória em Dakar, em junho de 2022, os países não conseguiram sequer aprovar as regras de procedimento das próprias negociações. Um grupo de nações produtoras de petróleo insistiu que qualquer decisão substantiva do tratado exigisse consenso absoluto, e não voto de maioria qualificada. A regra nunca foi formalmente adotada, mas passou a operar como praxe, e transformou cada país presente na sala em detentor de poder de veto individual sobre qualquer cláusula. Segundo reportagem da Mongabay, países produtores de petróleo e de plástico, entre eles Arábia Saudita, Rússia, China, Irã, Índia e Brasil, exploraram essa lacuna processual em sessão após sessão, usando táticas de obstrução para atrasar o avanço do texto.

O impasse tem nome de dois blocos. A Coalizão de Alta Ambição, liderada por Noruega e Ruanda e hoje somando mais de cem países, entre eles a União Europeia, o Reino Unido, o Canadá e a maioria das nações latino-americanas e africanas, defende que o tratado trate a "produção sustentável" de plástico como parte central do texto, com eliminação de produtos e substâncias químicas problemáticas. Do lado oposto, o chamado Grupo de Países Afins, formado por Arábia Saudita, Rússia, Irã, Kuwait, China e Cuba, quer um tratado voltado quase exclusivamente à gestão de resíduos, sem qualquer limite à produção de resina virgem. Para essas economias, petroquímica e plástico representam, segundo análise publicada em 2026, o que sobrou de crescimento estrutural na demanda por petróleo, projetada para responder por mais da metade do aumento do consumo mundial de óleo até 2050. Reduzir produção de plástico, para esse grupo, significa reduzir diretamente sua própria receita de exportação.

O Brasil ocupa posição ambígua entre os dois blocos, e a ambiguidade tem consequência prática. O país integra o Grupo da América Latina e Caribe, cuja maioria dos membros apoia medidas vinculantes contra substâncias perigosas. Mas, diferente de vizinhos como Panamá, Chile, Colômbia e Uruguai, o Brasil não integra formalmente a Coalizão de Alta Ambição. Reportagem da Mongabay de 2025 o coloca explicitamente na lista de países que usaram obstrução processual ao lado das petroestados. Na quinta sessão do comitê, dividida entre Busan, no fim de 2024, e Genebra, em agosto de 2025, a delegação brasileira deixou de apoiar qualquer proposta que tratasse de teto à produção primária de polímeros, entre elas uma apresentada pelo Panamá. O texto que resultou dessa rodada trazia mais de cem trechos ainda sem acordo. O negociador panamenho Juan Carlos Monterrey Gómez resumiu a frustração à imprensa dirigindo-se diretamente aos países produtores de petróleo: "saiam do caminho", disse, se não estiverem dispostos a negociar.

A sessão de Genebra terminou sem texto fechado, e a seguinte, em 7 de fevereiro de 2026, serviu apenas para eleger o diplomata chileno Julio Cordano como novo presidente do comitê, sem retomar a negociação substantiva. Passados quase quatro anos do mandato original de 2022, e mais de um ano depois do prazo que a própria ONU havia fixado, o tratado segue sem data para a próxima rodada de fato decisiva. A escala do problema que ele deveria endereçar não parou de crescer nesse intervalo. Bilhões de toneladas de plástico continuam sendo produzidas todos os anos, e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente projeta que a poluição plástica pode triplicar até 2060 na ausência de qualquer acordo internacional vinculante.

O que travou em Genebra não foi um detalhe de redação. Foi a pergunta que o tratado nunca resolveu desde sua origem: se o problema do plástico está no que se produz ou apenas no que se descarta depois. Enquanto essa pergunta permanecer sem resposta compartilhada entre 183 países, cada nova sessão do comitê corre o risco de repetir o mesmo desfecho das seis anteriores.

Este conteúdo integra o especial Economia do Plástico 2026 — Plástico, sociedade e natureza: uma relação que precisa ser reinventada, produzido pelo Neo Mondo para inaugurar a Coleção Neo Mondo, série bimestral dedicada aos grandes sistemas que definem o século.